O parlamento aprovou uma Entidade da Transparência, mas não sabe se Orçamento do Estado de 2020 tem verbas para a sua instalação prática, e hoje a comissão de Transparência pediu informações sobre o tema.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), entregue na segunda-feira no parlamento, prevê um aumento de 1,5% para a área da Educação em relação ao valor apresentado este ano.
O Banco de Portugal (BdP) manteve hoje a previsão de crescimento de 2% do PIB para este ano, melhorando em uma décima, para 1,7%, a previsão para 2020, de acordo com o Boletim Económico de dezembro, hoje divulgado.
"Um orçamento histórico". Foi assim que Mário Centeno classificou, por diversas vezes, o Orçamento do Estado para 2020. O ministro das Finanças explicou em detalhe, esta terça-feira, 17 de dezembro, a proposta do Governo para as contas públicas do próximo ano.
Os profissionais que fazem serviço de urgência vão receber mais pelas horas extra para compensar pela “penosidade e carga associada” ao trabalho, segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado e de acordo com fonte oficial.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019, prevê o estabelecimento de "uma agenda para modernizar e transformar digitalmente museus, monumentos e palácios", um ano depois da aprovação do regime jurídico de autonomia de gestão dos museus.
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) defendeu hoje que, para 2020, a manutenção do crescimento real previsto pelo Governo tem “riscos descendentes”, devido à incerteza económica internacional e às tensões comerciais.
A atualização dos escalões do IRS em 0,3% resultará numa descida do imposto de 0,43 euros para um salário de 800 euros por mês, e de 25,33 euros para um ordenado de nove mil euros, indicam simulações da PwC.
O Governo pretende aumentar o limite máximo para a taxa reduzida de IRC de 12,5% das micro, pequenas ou médias empresas que se localizem em territórios do interior do país, de 15.000 para 25.000 euros de matéria coletável.
A conclusão das empreitadas de reparação e conservação das pontes 25 de Abril e do Guadiana, orçadas em seis e sete milhões de euros, respetivamente, enquadram-se nos principais investimentos da rodovia, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O Governo mantém a orientação de limitar o acréscimo do endividamento financeiro para a maioria das empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE), de acordo com o Relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
As obras de expansão do Metropolitano de Lisboa, orçadas num total de 210 milhões de euros, vão arrancar no segundo semestre de 2020, quando inicialmente estavam previstas para o primeiro semestre deste ano, foi hoje divulgado.
As Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e as comunidades intermunicipais vão receber cerca de 6,5 milhões de euros em 2020, mais 500 mil euros do que este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O peso dos impostos e das contribuições sociais efetivas deverá voltar a aumentar para 35% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O orçamento para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior cresce 11,9% para 2.848,1 milhões de euros, face à execução orçamental estimada para 2019, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue na segunda-feira no parlamento.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020, entregue na segunda-feira no parlamento, prevê o investimento de 22 milhões de euros no Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM) no próximo ano, o que representa 26% do total do projeto.
O Governo quer reduzir de 50 milhões para 5 milhões de euros o montante total da linha de crédito para subvenções reembolsáveis aos municípios para limpeza da floresta, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê a implementação da Agenda para a Inclusão das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade 2020-2024 (AIPCD 20-24), que configura a estratégia nacional para promoção dos seus direitos.
O Governo confirma a atualização salarial da função pública em 0,3% no próximo ano e compromete-se com aumentos de pelo menos 1% em 2021, segundo o Relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O Governo vai reforçar para quatro milhões de euros os incentivos à aquisição de veículos elétricos por particulares e empresas, de acordo com o Relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Edifícios do Estado e de institutos públicos e empresas públicas do setor empresarial do Estado (SEE) vão poder candidatar-se a um programa de remoção de amianto que pode ir até 100% de financiamento.
A partilha dos serviços de impressão, envelopagem e expedição postal no Ministério da Justiça e as notificações eletrónicas permitirão ao Governo arrecadar 8,2 milhões de euros.
As quatro sociedades Polis Litoral - Norte, Ria de Aveiro, Ria Formosa e Sudoeste - têm o prazo de 31 de dezembro deste ano para a sua liquidação, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020.