Trinta por cento dos donativos concedidos à fundação que vai preparar, organizar e coordenar a Jornada Mundial da Juventude a realizar em 2022, em Lisboa, vão ser dedutíveis no IRS.
As freguesias vão receber o montante global de 223,7 milhões de euros como subvenção geral através do Orçamento do Estado para 2020, segundo uma proposta preliminar a que a agência Lusa teve hoje acesso.
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 prorroga a atribuição do subsídio social de desemprego a desempregados de longa duração com mais 52 anos de idade e a majoração do subsídio para famílias de desempregados ou monoparentais.
O Governo vai tributar no próximo ano as embalagens de uso único para refeições, como as de entrega a domicílio, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado.
A contribuição especial sobre o setor bancário vai manter-se no próximo ano, segundo a versão preliminar da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a que a Lusa teve acesso.
O Governo vai reforçar o aumento no próximo ano das pensões contributivas de valor mais baixo, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve acesso.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) confirma que o novo Hospital Central da Madeira, obra orçada em cerca de 340 milhões de euros, vai ser cofinanciado em 50% pelo Governo da República, como reclamava a região.
O Governo quer aumentar o limite de despesa com contratações no ensino superior num máximo de 5% em relação a 2019. As instituições ficam isentas de autorização do Governo para promover docentes à categoria de agregado.
Os laboratórios científicos passam a beneficiar da restituição do IVA pago na compra de equipamentos ou reagentes, segundo a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve hoje acesso.
Os centros de recolha oficial de animais vão ter uma verba de meio milhão de euros para apoio à esterilização de animais em 2020, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado.
Os rendimentos auferidos por jovens entre os 18 e os 26 anos nos dois primeiros anos de trabalho vão pagar menos IRS, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2020.
Os contratos destinados à promoção de habitação acessível ou pública ou alojamento estudantil vão ficar excluídos da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, segundo uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
A Região Autónoma dos Açores vai receber, em 2020, cerca de 293 milhões de euros, mais 8,6 milhões do que este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Os bancos vão deixar de beneficiar de isenção no IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) nas aquisições em que o comprador seja uma entidade com quem tenham relações especiais ou residente num paraíso fiscal.
Os espetáculos de tauromaquia vão estar sujeitos à taxa máxima de IVA (23%) e as entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários passam a integrar os serviços com taxa reduzida (6%), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
Os hospitais passam a ter no próximo ano o dobro do tempo para contraírem novas dívidas sem terem uma previsão de receita, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2020).
O Governo vai manter, em 2020, a disposição que permite aos contribuintes recusar o valor das deduções com educação, saúde e casa calculado pelo fisco e indicar o valor que consta das faturas que guardaram durante o ano.
O Presidente da República afirmou hoje que espera chegar ao fim de 2020, ano em que serão votados dois orçamentos do Estado, e poder verificar que houve estabilidade política, económica, financeira e institucional.
As faturas que não forem submetidas no sistema e-fatura ou em que os cuidados de saúde prestados não forem claros não serão financiadas pela ADSE, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
As transações de imóveis de valor superior a um milhão de euros vão passar a pagar uma taxa de 7,5% de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT), segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020.
O Governo prevê gastar até 23 milhões de euros em 2020 para preparar a presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020.
Os municípios receberão 2,2 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, mais 162 milhões do que em 2019, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020, a que a Lusa teve acesso.
O Governo vai estudar novos modelos de incentivos à internacionalização das empresas no próximo ano, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) a que Lusa teve hoje acesso.
A proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 prevê a apresentação de um estudo sobre o trabalho por turnos em Portugal, que terá como objetivo reforçar a proteção de quem trabalha neste regime laboral.