O Ministério da Justiça (MJ) disponibilizou, na terça-feira, um novo portal dos advogados para a jurisdição dos tribunais administrativos e fiscais, com vista à maior celeridade e facilidade de estes processos, informou hoje o Governo.
A defesa de Duarte Lima vai apresentar recurso no Brasil da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de enviar para julgamento em Portugal o processo relativo ao homicídio Rosalina Ribeiro.
Os tribunais proibiram em 2016 o contacto com vítimas de violência doméstica a 423 agressores e existem atualmente 505 pessoas monitorizadas por geo-localização, uma medida de vigilância eletrónica que o Governo acredita ter impedido homicídios.
Um sobrinho-neto de Salazar exige a devolução de bens do antigo presidente do Conselho que estão em depósito na Câmara de Santa Comba Dão ou o pagamento de 324 mil euros, no âmbito de um julgamento que começa na quinta-feira.
A acusada, que está a ser julgada desde meados de novembro, presidia a uma associação sem fins lucrativos que cuidava de animais abandonados ou entregues para adoção, em Torremolinos, na província de Málaga.
A APAV considerou hoje uma “ótima notícia” a intenção do Governo de alargar a isenção do pagamento de custas judiciais a mais vítimas de crime, além da violência doméstica, mas defendeu que devia abranger outras vítimas de criminalidade violenta.
O Estado brasileiro foi condenado a indemnizar o futebolista Neymar e os seus pais por fugas de informação à imprensa do processo que investiga uma alegada evasão fiscal do avançado do FC Barcelona.
Mais de 370 pessoas foram condenadas em 2015 por crimes sexuais contra crianças, um fenómeno que, segundo a Associação de Apoio à Vítima, tem aumentado e levou a Procuradoria-geral da República a abrir 954 inquéritos já neste ano.
As escolas podem deixar de ter de ensinar segundo o Acordo Ortográfico, caso vingue a ação que um grupo de cidadãos e a Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) entrega hoje em tribunal.
O suspeito dos homicídios de Aguiar da Beira foi transferido para a cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, confirmou o diretor-geral dos Serviços Prisionais à Lusa, mas os advogados dizem desconhecer a transferência.
Os 17 arguidos do grupo 'hammerskins' ouvidos quinta-feira por um juiz de instrução criminal saíram em liberdade sujeitos a apresentações periódicas, disse hoje um dos advogados de defesa.
O suspeito de um duplo homicídio a 11 de outubro em Aguiar da Beira começa a ser ouvido por um juiz do Tribunal da Guarda às 13:30 de hoje, disse a advogada Mónica Quintela.
O ex-presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara (PSD), começa hoje a ser julgado por oito crimes de prevaricação, acusado de adjudicar em 2005, sem concurso, obras de iluminação pública a duas empresas, no total de 208 mil euros.
O ex-presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara (PSD), começa a ser julgado na terça-feira, acusado de oito crimes de prevaricação, por alegadamente adjudicar em 2005, sem concurso, obras a duas empresas, no total de 208 mil euros.
O Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto acusou 46 arguidos de burla qualificada e associação criminosa, num processo relacionado com a compra de produtos publicitados na internet, sobretudo automóveis, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
Um casal, de nacionalidade chinesa, foi detido e sujeito a primeiro interrogatório judicial, indiciado pelos crimes de associação criminosa, lenocínio e auxílio à imigração ilegal, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O tribunal de pequena instância criminal de Lisboa profere hoje a primeira sentença a um dos três detidos pela PSP durante a manifestação dos taxistas na zona do aeroporto de Lisboa.
Um homem de 72 anos residente em Coimbra vai ter de pagar 4.200 euros por um crime de difamação contra o deputado do PSD Carlos Peixoto, segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra (TRC).
Os portugueses confiam muito pouco na justiça e apesar de saberem "quase nada" sobre o funcionamento do sistema judicial não acreditam que seja independente, revela um estudo da Associação de Consumidores DECO.
O Ministério Público abriu um inquérito relacionado com a queixa da Comissão para a Igualdade de Género (CIG) contra um taxista que, durante uma manifestação do setor, afirmou que “as leis são como as meninas virgens, são para ser violadas”.
O promotor de Justiça de são Paulo Lincoln Gakiya avisou hoje que os principais grupos de crime organizado do país têm ligações a Portugal, numa estratégia das organizações de alargar a sua influência.
Fez da luta contra a corrupção a sua bandeira e as denúncias que foi tornando públicas custaram-lhe vários processos em tribunal. Esta entrevista poderá valer-lhe outros tantos, nada a que não esteja já habituado: não há mês em que não tenha um julgamento. Ganhou todos até agora. Não foi eleito pres
A ministra da Justiça, o diretor nacional da Polícia Judiciária e o comandante operacional da GNR negaram hoje qualquer descoordenação das forças envolvidas na operação, para capturar o homicida de Aguiar da Beira.
A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) manifestou hoje preocupação com a "falta de investimento" na Justiça, onde "tantas alterações" e a "necessidade de reforço de meios" justificavam maiores verbas no Orçamento do Estado para 2017.