O Ministério das Finanças anunciou hoje o lançamento de uma aplicação (App) que permite facilitar a entrega da declaração automática de rendimentos (IRS Automático).
As Finanças já reembolsaram quase 500 milhões de euros relativos ao IRS dos portugueses, que pode ser entregue até final do mês de maio, segundo dados oficiais hoje divulgados.
O Ministério das Finanças anunciou hoje que até segunda-feira foram entregues 1,7 milhões de declarações, superando em 10% o número de entregas registadas no mesmo período do ano passado, e que os portugueses já começaram a receber os reembolsos.
O ministro das Finanças afirmou que as alterações nos escalões do IRS vão ser introduzidas "ao longo da legislatura", sem garantir se serão adotadas em 2018, e abriu a porta a um "faseamento temporal" da medida.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou hoje que até quinta-feira serão liquidadas 55 mil declarações de IRS Automático relativo, a rendimentos de 2016, em tempo "absolutamente recorde".
O Governo já está a discutir com os partidos de esquerda parlamentar a revisão dos escalões de IRS que deverão estar refletidos no Orçamento do Estado para o próximo ano, noticia hoje a edição online do Expresso.
Todos os contribuintes têm a partir de hoje e até ao final de maio para entregar a declaração de IRS, independentemente do tipo de rendimento que tenham recebido em 2016 ou da forma como o queiram fazer.
O Ministério das Finanças estimou hoje um prazo máximo de 15 dias para o reembolso do IRS Automático de 2016 e de menos de um mês para os restantes contribuintes, na véspera do início do período de entrega das declarações.
Os divorciados vão passar a poder dividir os filhos no IRS (imposto sobre o rendimento singular) e o Governo está a estudar soluções para que em 2018 haja um novo sistema para lidar com a guarda conjunta de filhos.
Os contribuintes têm até hoje para reclamar, no Portal das Finanças, das despesas feitas em 2016 que foram comunicadas através do e-fatura, podendo ainda, na entrega do IRS, introduzir as faturas diretamente na declaração.
O Bloco de Esquerda (BE) entregou hoje no parlamento um projeto de lei com o intuito de "alargar o universo da declaração conjunta das despesas com dependentes em sede de IRS", pedindo o "máximo de abertura" da lei fiscal nesta matéria.
Os contribuintes têm a partir de hoje e até dia 15 de março para reclamar, no Portal das Finanças, das despesas feitas em 2016 que foram comunicadas através do e-fatura.
O prazo para os reembolsos do novo IRS automático deverá ser encurtado para metade daquele que teve lugar em 2016. Com o novo sistema, espera-se que o prazo médio de entrega passe de pouco mais de um mês para duas semanas.
As despesas com taxas moderadoras, propinas, lares e rendas que não estão no e-fatura vão ser apresentados pela Autoridade Tributária no Portal das Finanças até ao final deste mês, segundo o Ministério das Finanças.
Os contribuintes que não conseguiram validar as faturas no Portal das Finanças até quarta-feira, o último dia do prazo, poderão apresentar uma reclamação ou fazer o preenchimento na declaração de rendimentos.
As despesas com refeições escolares feitas em 2016 estão fora do 'e-fatura', devem ser inseridas na declaração de IRS e segundo uma regulamentação que será aprovada brevemente, disse o Ministério das Finanças à agência Lusa.
Os contribuintes têm até quarta-feira para validar e confirmar as faturas de 2016 no portal e-fatura, que vão servir de base às deduções em IRS referentes a esse ano.
Os portugueses doaram em 2016 mais de 16,6 milhões de euros através do IRS e IVA, um valor que subiu 1,3 milhões em relação ao ano anterior, segundo dados hoje divulgados pelas finanças.
O pagamento do subsídio de refeição através de vales ou cartões representa uma poupança anual de quase 60 euros por trabalhador face ao pagamento deste subsídio em dinheiro, mas a atualização do valor não é acompanhada em sede de IRS no Orçamento de Estado de 2017.
O Ministério das Finanças considerou que o regime transitório que permite a tributação conjunta no IRS de 2015, hoje aprovado, "não penaliza" os contribuintes cumpridores porque este regime "também é aplicado a quem entregou dentro do prazo".
O fiscalista Luís Leon alertou hoje que o regime transitório que permite a opção pela tributação conjunta no IRS de 2015, hoje publicado, pode prejudicar os contribuintes que cumpriram a lei em relação aos que não o fizeram.
O presidente executivo da Loja do Condomínio, Paulo Antunes, considerou hoje que os "condóminos estão a ser lesados pelo fisco", já que estes "continuam a não encontrar no e-fatura os seus pagamentos".
As tabelas de retenção na fonte de IRS de 2017 foram atualizadas em 0,8%, em linha com a inflação, e as tabelas sobre as retenções da sobretaxa foram atualizadas em 1,3%, segundo os diplomas aprovados pelo Governo.
As faturas com número de contribuinte dos passes Navegante, combinados e intermodais dos transportes públicos de Lisboa têm de ser pedidas na Internet porque não existem meios técnicos para que possam ser emitidas nos postos de venda.