O Programa de Estabilidade hoje remetido pelo Governo ao parlamento e que será enviado a Bruxelas durante o mês é apenas um marco de calendário, já que irá ser substituído ainda este ano por um programa de médio prazo.
O Governo vai entregar hoje no parlamento o Programa de Estabilidade 2024/2028, um documento baseado em políticas invariantes, que ainda não integra o impacto das medidas previstas no programa do novo executivo.
O líder parlamentar do PSD garantiu hoje que o primeiro-ministro "não mentiu" e foi "claro e cristalino" quanto à questão do alívio fiscal, e reiterou que o Governo vai "baixar os impostos já" aos portugueses.
A IL acusou hoje o PSD de “fazer igual ao PS e não baixar o IRS”, considerando uma vergonha que a redução do imposto ronde afinal os 200 milhões de euros, enquanto o BE fala num embuste
O secretário-geral do PS acusou hoje o Governo de estar a enganar os portugueses com o “embuste e fraude” que representa o alívio fiscal afinal rondar 200 milhões de euros, pedindo explicações ao primeiro-ministro.
O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, afirmou hoje que a redução das taxas que incidem sobre os escalões do IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos em 2024 e que a medida será refletida nas tabelas de retenção.
Cinco organizações sindicais de enfermagem afirmaram hoje que os enfermeiros devem ser uma prioridade governamental, exigindo negociações pela valorização da carreira daqueles profissionais de saúde, que se sentem esquecidos pelos "sucessivos governos".
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, reúne-se hoje com os sindicatos da PSP e associações da GNR, um encontro que deverá servir para abrir o processo negocial com vista "a tratar assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório".
O debate do programa do XXIV Governo Constitucional termina hoje na Assembleia da República, depois de um primeiro dia marcado por vários anúncios e pela discussão sobre as condições de governabilidade do executivo.
O PSD vai ter seis presidências de comissões parlamentares, entre elas a de Assuntos Constitucionais, o PS terá cinco, uma das quais a de Orçamento e Finanças, e o Chega presidirá na Defesa, Educação e Poder Local.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) convocou os sindicatos de professores para reuniões na próxima semana, para começar a negociar a recuperação do tempo de serviço, anunciou hoje o ministro.
O programa do XXIV Governo Constitucional começou hoje a ser debatido na Assembleia da República, arrancando com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro. Vejas as fotografias deste debate.
O programa do XXIV Governo Constitucional é hoje apresentado e discutido na Assembleia da República a partir das 10:00, arrancando com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sem limite de tempo.
A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, anunciou hoje que os socialistas vão abster-se nas votações das moções de rejeição do Programa de Governo apresentadas por PCP e BE.
A CIP - Confederação Empresarial de Portugal já se reuniu com o Governo para dar o "pontapé de saída" para a discussão de medidas na Concertação Social com todos os parceiros, disse hoje o presidente da confederação, Armindo Monteiro.
O programa do XXIV Governo Constitucional já foi aprovado em Conselho de Ministros e entregue na Assembleia da República pelo ministro dos Assuntos Parlamentares Pedro Duarte.
O programa do XXIV Governo Constitucional vai ser hoje entregue na Assembleia da República ao final da manhã, depois de aprovado em Conselho de Ministros.
A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou hoje à câmara que valorize e contribua para que se faça justiça aos trabalhadores da carreira especial de fiscalização, intervindo junto do Governo para que sejam reposicionados na Tabela Remuneratória Única.
O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa disse hoje, em São Tomé, que quer avaliar com o Governo de Portugal os primeiros meses de implementação do acordo de mobilidade, procurando soluções para acelerar o processo.
O Presidente brasileiro, Lula da Silva, deu hoje os parabéns ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, pela vitória nas eleições legislativas e afirmou que deseja "encontrá-lo pessoalmente em breve", indicou a presidência brasileira.
O secretário-geral do PCP considerou hoje que a correspondência "tão ágil" entre PS e PSD mostra o "grande peso de consciência" dos socialistas por não terem resolvido anteriormente a situação de certos grupos profissionais da administração pública.
O programa do XXIV Governo Constitucional, que vai ser aprovado na quarta-feira em Conselho de Ministros e depois remetido ao parlamento, terá como base o programa eleitoral com que a AD se apresentou nas legislativas.
O líder do PS, Pedro Nuno Santos, considerou hoje que “seria um erro” adiar e deixar para o Orçamento do Estado para 2025 a solução para grupos profissionais da administração pública, apontando um “dose de arrogância” na resposta do primeiro-ministro à sua carta.
A deputada do BE Marisa Matias considerou hoje curioso que o PS tenha descoberto que "afinal há condições orçamentais" para resolver problemas aos quais a maioria absoluta não respondeu, esperando que o PSD cumpra as promessas eleitorais.