A missão incluiu observadores da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e das assembleias parlamentares da OSCE e do Conselho Europeu, destacados para umas eleições "consideradas por muitos como críticas para o futuro democrático da Polónia", diz um comunicado conjunto da missão internacional hoje divulgado.

As legislativas "foram caracterizadas por uma participação eleitoral recorde, com uma vasta escolha de opções políticas e candidatos capazes de fazer campanha livremente", embora "manchadas por uma evidente sobreposição entre as mensagens do partido no poder e as campanhas de informação do governo".

A par disto, o comunicado aponta "a cobertura distorcida e abertamente partidária por parte da emissora pública", dando "uma clara vantagem ao partido no poder e minando a separação democrática entre Estado e partido".

Salientando que as liberdades de associação e reunião foram respeitadas, a missão advertiu para mensagens de campanha do partido no poder e campanhas de informação do governo, bem como das empresas controladas pelo Estado e das suas fundações, incluindo sobre os referendos, o que lhe deu "uma vantagem mais significativa".

"Embora as eleições na Polónia tenham sido competitivas, notámos a erosão dos pesos e contrapesos para obter maior controlo sobre as instituições estatais por parte do partido no governo, incluindo os tribunais e os meios de comunicação públicos", disse o chefe da delegação da assembleia parlamentar da OSCE, Pere Joan Pons, citado no comunicado.

Esta situação, adiantou, " inclinou o campo de jogo e significou que a oposição não teve oportunidades totalmente iguais".

Além disso, a missão apontou falta de relatórios detalhados sobre o financiamento das campanhas antes do dia das eleições, bem como a regulamentação ineficaz para os referendos.

Os observadores internacionais concluíram que o quadro jurídico proporcionava uma base suficiente para a realização de eleições democráticas, referindo, no entanto que a incorporação de alterações legais recomendadas ocorreu pouco antes das eleições e sem consulta pública significativa.

"As eleições parlamentares deste domingo, embora tenham oferecido aos eleitores polacos diferentes alternativas políticas, decorreram num ambiente político complexo e polarizado", afirmou a coordenadora especial Pia Kauma, citada no comunicado.

Isto, adiantou, refletiu-se numa campanha acompanhada por um "elevado tom de confrontação, uso de retórica inflamada e ataques pessoais" entre os líderes dos principais partidos.

"O período que antecedeu as eleições permaneceu globalmente pacífico, no entanto, a campanha foi altamente conflituosa e muitas vezes negativa, com os candidatos a utilizarem repetidamente uma linguagem intolerante, misógina e discriminatória, incluindo narrativas antimigrantes de alguns partidos que eram por vezes xenófobos", descreve.

A comissão eleitoral nacional "preparou-se eficientemente para as eleições" - para as quais foram chamados quase 30 milhões de polacos, incluindo mais de 600 mil que se candidataram para votar no estrangeiro - "apesar de algumas questões sobre a sua imparcialidade", mas é criticada por ter realizado todas as suas sessões à porta fechada, "resultando na falta de transparência no seu processo de tomada de decisão".

O dia das eleições foi calmo e o processo foi "eficiente e bem organizado nas assembleias de voto visitadas pelos observadores", que lamentaram porém que o sigilo tenha sido prejudicado pelo excesso de eleitores em cabinas de votação pouco espaçosas.

"Embora persistam preocupações sobre a independência do poder judicial, o tratamento dos casos relacionados com as eleições pelo Supremo Tribunal foi transparente e apoiou uma maior participação dos observadores", refere ainda a missão conjunta.

As eleições legislativas na Polónia, apontadas como as mais importantes dos últimos anos, deram a vitória ao partido Lei e Justiça (PiS), no poder há oito anos, que, contados 80% dos votos, seguia hoje à frente no escrutínio com 37%.

Esta vitória não lhe dá porém margem para assegurar uma maioria parlamentar face ao total dos principais partidos de oposição -- Plataforma Cívica, Terceira Via Lewica (Esquerda), que somavam mais de 52%.

De acordo com as sondagens do instituto Ipsos, estas três forças, nas quais pontifica a PO do ex-presidente do Conselho Europeu Donald Tusk, deverão obter uma maioria confortável de 249 mandatos para o parlamento, composto por 460 lugares.

A votação teve um recorde histórico de participação, com 72,9% dos eleitores, um número que excede em muito o das eleições legislativas de 1989 (62,7%) que marcaram o fim do comunismo na Polónia.

Para muitos políticos e analistas, a votação de domingo foi de importância comparável à de há 34 anos, estando em causa a postura de resistência à União Europeia do PiS, e as acusações que lhe são imputadas em relação ao controlo do poder judicial, instituições do estado, resposta alarmista e musculada à migração e influência nos media.

As legislativas tiveram quatro referendos associados sobre migrações, aumento da idade da reforma para 67 anos e privatização de ativos estatais, mas a oposição apelou para o boicote nestas votações, que não tiveram os 50% de participação necessários para serem vinculativos.

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