O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, realçou hoje, na Cidade da Praia, a importância do seminário sobre regulação no setor das telecomunicações no desempenho do exercício da função dos magistrados.

O magistrado, que falava à imprensa na abertura do seminário “A regulação no setor das telecomunicações”, explicou que o encontro visa abordar um “combinado temático” que “passa pela questão de regulação, um tema novo, emergente e que exige alguma especialização”.

Durante o seminário, serão abordados temas do processo civil, com enfoque nas fases de saneamento, condensação e valoração da prova, sendo os oradores três peritos oriundos de Portugal, e um da Agência Nacional das Comunicações (ANAC), promotora do encontro.

Sobre o saneamento, Bernardino Delgado considerou que este tema “é importante”, tendo em conta que “é uma fase nevrálgica do processo declarativo comum em que os processos tendem a ter alguma estagnação”.

O presidente do CSMJ disse que com este seminário pretende-se que haja uma partilha de conhecimentos no sentido de se encontrar as melhores formulas de conseguir, rapidamente e em tempo razoável, desbloquear os processos que tendem a estagnar nesta fase do encadeado processual.

Para Bernardino Delgado este seminário é mais uma ferramenta para ajudar os juízes no desempenho da sua função principalmente nesta fase que é o fim dos articulados em que o juiz tem que preparar o processo para a fase do julgamento.

“A fase do saneamento nos preocupa, daí a introdução deste tema na agenda deste seminário com vista facilitar a tramitação processual”, salientou o magistrado. Por sua vez, o administrador da ANAC, João Gomes, sublinhou igualmente a importância da iniciativa, indicando que o seminário pretende trazer novos ensinamentos sobre as comunicações eletrónicas.

Segundo João Gomes, trata-se de uma matéria essencialmente nova no mundo que vem “bulindo muito” com a magistratura e a doutrina. Para a ANAC é fundamental discutir com os magistrados a matéria das regulações económicas sob o ponto de vista da magistratura e da advocacia.

O encontro destina-se a magistrados judiciais de todas as comarcas do país, do Ministério Público e de convidados do setor da justiça.

SAPO c/ Inforpress