A iniciativa é do consórcio jurídico internacional na campanha para Crianças Livres do Tabaco, que conta com o apoio técnico do Ministério da Saúde e da Segurança Social, e tem por objectivo “formar assessores jurídicos governamentais sobre a convenção-quadro para o controlo do tabaco (CQCT)”.

“Compartilhar informações sobre as melhores práticas no desenvolvimento da política para o controlo do tabaco”, “identificar lacunas nas capacidades nacionais e articular acções futuras para implementar a convenção-quadro da OMS para o controlo do tabaco” e “alinhar acções concretas para melhorar a área jurídica e alavancar o papel dos assessores jurídicos e governamentais na implementação da CQCT” completam o rol de objectivos que se pretendem atingir com a realização deste seminário.

A cerimónia de abertura está marcada para as 09:00, no hotel Praia Mar, na cidade da Praia.

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