*Atualizada às 23h34 de quinta-feira, 7 de novembro

Com a decisão Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (27) do

decidir pelo fim da prisão após condenação em segunda instância

, o ex-presidente

Luiz Inácio Lula da Silva

— preso desde 2018 — será um dos muitos beneficiados e pode ser solto em breve – mas não nesta quinta-feira, já que são necessários certos trâmites burocráticos para sua liberação.

O STF tomou nesta quinta (7) decisão que faz com que a prisão após condenação em segunda instância se torne inconstitucional. Ou seja, a Corte decidiu que o réu condenado pela segunda instância da Justiça não pode começar a cumprir pena imediatamente (o que também é conhecido como execução provisória da pena). A partir de agora, ele só pode ser preso após o chamado “trânsito em julgado”, que é o fim do processo, quando estão esgotadas todas as possibilidades de recursos em instâncias superiores. O placar foi de 6 votos contra a prisão após condenação em segundo grau e 5 contra.

Condenado a mais de 8 anos de prisão pelo STJ (Superior Tribunal da Justiça) no caso do tríplex no Guarujá, Lula está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Esse processo ainda não transitou em julgado: os recursos apresentados pela defesa estão em análise no STJ. É por isso que, se o STF decidir nesta quinta que a prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional, Lula deve sair da cadeia e tem o direito de aguardar ao fim do processo em liberdade.

Lula também não foi condenado definitivamente em

nenhum dos outros processos que responde na Justiça

— que incluem também o caso do sítio em Atibaia — e não há um pedido de prisão preventiva contra ele.

No entanto, mesmo favorecido pela decisão de hoje do STF, ele vai continuar inelegível mesmo depois de solto, porque a Lei da Ficha Limpa determina que não pode concorrer quem já tem condenações criminais em segunda instância.

Entenda o que acontece com o ex-presidente agora: quanto tempo ele deve demorar para ser libertado e como pode ficar sua situação jurídica.

Quando e como Lula pode ser solto?

Como não houve, por parte dos ministros do STF, aprovação de uma liminar de soltura para todos os presos que estão nessa situação (de execução provisória da pena), os juízes responsáveis pelos casos devem esperar os pedido das defesas e libertar quem será beneficiado caso a caso, afirma Gustavo Badaró, advogado criminalista e professor de processo penal da USP (Universidade de São Paulo).

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, foram para Curitiba nesta sexta-feira para conversar com o ex-presidente.

Segundo eles, após a conversa será feito um pedido à juiza de execução responsável pelo caso de Lula, Carolina Lebbos, para que o ex-presidente seja libertado imediatamente.

Depois de se entregar, Lula fez exame de corpo de delito na sede da PF em SP e foi levado de helicóptero para o Aeroporto de Congonhas, onde embarcou para o Paraná
Após decisão do Supremo, Lula deverá ser libertado da superintendência da PF, onde está preso desde o ano passado créditos: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O próximo passo é a juíza deferir o pedido da defesa de Lula.

“Com a decisão do STF sobre o assunto, o magistrado tem que aceitar (a petição da defesa), não sobra espaço para indeferir”, diz o professor de direito penal.

A juíza de execução então deve mandar um ofício à Polícia Federal determinando a liberação do o ex-presidente.

Efeito rápido

Após o despacho da juíza de execução, a liberação do ex-presidente pela Polícia Federal deve o mais rapidamente possível, explica a advogada criminalista Julia Granado.

Isso porque, com a decisão do STF for contra a execução provisória da pena, a prisão de Lula e de todos os presos após a segunda instância passaram a ser ilegais. “E no caso do ex-presidente Lula, por ser o mais midiático, deve acontecer bem rápido (a liberação)”, afirma.

O ex-presidente Lula aparece de perfil falando, com agente de segurança no plano de fundo
Lula está preso desde 2018 na Superintendência da PF em Curitiba créditos: Ricardo Stuckert/Divulgação

“Seria questão de um ou dois dias, no máximo”, afirma Badaró. “É tempo de fazer o pedido e de o juiz se manifestar.”

A defesa de Lula diz que o pedido feito à Justiça amanhã exigirá a liberação imediata do ex-presidente.

“Lula não praticou nenhum ato ilícito e é vítima do uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”, diz a defesa em nota.

Só será solto quem não foi preso preventivamente

Além de Lula, há outros 4.895 réus que poderiam potencialmente se beneficiar da mudança de entendimento do Supremo sobre prisão após condenação em segundo grau, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A mudança no entendimento do STF beneficiará odos os presos após condenação em segunda instância, mas Badaró lembra que só podem ser soltos os que não têm decretada a prisão preventiva (também conhecida como prisão cautelar).

A prisão preventiva é diferente da prisão após condenação em segunda instância. A preventiva pode acontecer mesmo em casos em que não haja condenação, se a Justiça entender que a liberdade do réu gera um risco — risco à segurança pública, risco de fuga ou risco de interferência no processo.

O presidente Lula pode ser libertado porque foi preso após condenação em segunda instância e não foi preso preventivamente.

Presos pela operação Lava Jato que têm prisão cautelar decretada não poderão ser soltos. É o caso, por exemplo, do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que cumpre prisão preventiva em três processos diferentes. E também do deputado Eduardo Cunha, que está preso preventivamente por “risco à ordem pública”.

Lula queria continuar preso?

Lula já poderia ter saído da sede da Polícia Federal em Curitiba por um outro motivo: ele já cumpriu 1/6 da pena no caso do tríplex, portanto poderia ter passado para o regime semiaberto — em que o preso trabalha fora durante o dia e passa as noites recolhido na prisão.

No caso de falta de vagas para cumprimento do semiaberto, a pessoa pode ir para prisão domiciliar. Esse seria provavelmente o caso de Lula, pela dificuldade logística em viabilizar o semiaberto para o ex-presidente.

A força-tarefa da operação Lava Jato pediu em setembro que a Justiça concedesse a progressão de regime para Lula. No entanto, a defesa do ex-presidente pediu à Justiça o direito de recusar o benefício, por não reconhecer a legitimidade da condenação.

Prédio da Polícia Federal em Curitiba, com agentes e viaturas em frente
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso em um prédio da Polícia Federal em Curitiba créditos: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Em uma carta divulgada no dia 30 de setembro, o ex-presidente afirmou que não aceita barganhar seus direitos e sua liberdade.

“Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, escreveu. Segundo sua defesa, o ex-presidente quer sair da prisão com o “reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto”.

“Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos”, disse o advogado de Lula Cristiano Zanin ao jornal Folha de S.Paulo.

No caso da decisão do STF de hoje que beneficia o petista, no entanto, não se trata de progressão de regime ou abatimento de pena, mas justamente da ilegalidade da prisão. Portanto a defesa de Lula não vai deve objetar sua liberação.

E, no caso, nem haveria essa possibilidade, avalia Gustavo Badaró. “[A defesa] não poderia fazer isso. Não faz sentido.”

Polícia Militar reforçava a segurança ao redor da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense no dia 8 de abril de 2018, após a prisão do ex-presidente Lula
Polícia Militar reforçava a segurança ao redor da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense no dia 8 de abril de 2018, após a prisão do ex-presidente Lula créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Como Lula ficará perante a Justiça?

Lula deve ser solto porque o caso pelo qual está preso ainda não transitou em julgado. Após sua liberação, ele poderá aguardar o andamento dos processos a que responde na Justiça em liberdade.

No entanto, como já foi condenado em segunda instância no caso do tríplex, pela Lei da Ficha Limpa o ex-presidente continua inelegível.

No caso do tríplex, o petista é acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reforma de um apartamento no Guarujá. Em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro. A condenação foi confirmada pelo TRF-4 em 2018, com aumento de pena para 12 anos e um mês de prisão. Em abril de 2019, o STJ decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos e 10 meses.

A defesa diz que não houve propina, que o apartamento nunca pertenceu ao presidente, e que a condenação de Lula é um ato de perseguição política. Atualmente o processo tem recursos no STJ e o STF analisa o pedido da defesa de suspeição do juiz Sergio Moro no processo.

Lula só voltaria a ter a ficha limpa para poder ser candidato à Presidência da República se Supremo
considerar Moro suspeito
. Nesse caos, o processo voltaria à primeira instância para ser julgado novamente.

O presidente também espera o julgamento em segunda instância do processo do sítio de Atibaia, em que ele é acusado de receber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reforma em um sítio que frequentava no interior de São Paulo).

Mas, com a decisão de hoje, mesmo se for condenado em segunda instância, ele continua aguardando o processo em liberdade até não haver mais possibilidade de recurso.

E, caso haja condenação definitiva sem possibilidade de recurso em qualquer um dos outros casos a que responde na Justiça, o ex-presidente poderia ser preso novamente.

No Sindicato dos Metalúrgicos no dia 8 de abril, antes de se entregar à PF, Lula participou de ato em homenagem à esposa Marisa Letícia, falecida
No Sindicato dos Metalúrgicos no dia 8 de abril, antes de se entregar à PF, Lula participou de ato em homenagem à esposa Marisa Letícia, falecida créditos: Rovena Rosa/Agência Brasil

Quais os outros processos de Lula?

Além das condenações nos casos do tríplex e no caso do sítio em Atibaia, Lula enfrenta outros processos na Justiça. Ainda é réu em sete deles e foi absolvido em um, no qual era acusado de crime de obstrução de Justiça.

A acusação da qual foi absolvido era de que ele tinha atrapalhado as investigações da Lava Jato, ao supostamente se envolver em uma tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que havia fechado um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O juiz Ricardo Leite considerou que as provas eram insuficientes e que a acusação estava baseada somente em relatos de delatores.

Entre os processos que ainda não foram julgados estão dois casos envolvendo acusações de suposto recebimento de proprina para o Instituto Lula. Em um deles, o MPF afirma que Odebrecht teria comprado um terreno em São Paulo no valor de R$ 12 milhões para a construção de uma nova sede para o instituto do ex-presidente. A defesa de Lula nega que ele “tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefício em troca de atos praticados na condição de Chefe de Estado e Chefe de Governo”.

No outro caso envolvendo o instituto, a acusação é de que uma doação de R$ 1 milhão recebida pela entidade seria propina para intermediação de negócios entre empresário e o líder da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang.

O ex-presidente nega irregularidades — ele admite ter recebido a doação, mas nega ter feito qualquer favor em troca. Na época, sua defesa disse que a acusação “pretendeu, de forma absurda e injurídica, a transformação uma doação recebida de empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência”.

Entre os casos ainda não julgados há também uma acusação do MPF de que ele teria pressionado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a liberar empréstimos para obras da Odebrecht em Angola, em dois processos. O ex-presidente diz que jamais interferiu na concessão de qualquer benefício do BNDES.

Há ainda outros processos em que Lula é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Dois deles são no âmbito da Operação Zelotes. Um envolve a compra de caças pelo governo brasileiro e o outro uma medida provisória que prorrogou incentivos fiscais para montadoras.

A defesa diz que Lula jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.

Entende mais detalhes sobre os casos
aqui
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Escrito por: Letícia Mori - @_leticiamori - Da BBC News Brasil em São Paulo

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