Apresentada pelo Governo, a proposta tem por finalidade a regulamentação e disciplina da prática de enfermagem, no sentido de assegurar o cumprimento das normas deontológicas que devem orientar a profissão, garantindo a prossecução do interesse público e a dignidade do exercício da enfermagem.

Para o executivo de Ulisses Correia e Silva, é imperioso reconhecer como de significativo valor o papel do enfermeiro no âmbito da comunidade científica da saúde e, bem assim, no que concerne à qualidade, eficiência e eficácia da prestação de cuidados de saúde.

A presidente da comissão especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais, que falava aos jornalistas depois de se reunir com os deputados dessa comissão para apreciação da proposta, disse tratar-se de um instrumento há muito tempo desejado e almejado pela classe e que vai criar um quadro de maior estabilidade e satisfação profissional aos enfermeiros.

“O parecer vai ser apresentado já nessa primeira sessão de Fevereiro e será aprovado na globalidade. Teremos uma audição com o ministro da Saúde e, posteriormente, iremos ouvir a classe profissional para serem afinados os últimos pormenores dessa proposta”, referiu.

Segundo o executivo, a proposta irá trazer benefícios e traduzir-se-á em incentivo para a união, afirmação e autonomia da classe, contribuindo de forma imprescindível para clarificação de conceitos e competências respeitantes à enfermagem, e dissipando dúvidas e prevenindo equívocos no seio da classe e junto dos cidadãos.

O documento vai garantir que o mesmo se desenvolva, salvaguardando os seus direitos, sem se olvidar das normas deontológicas específicos da enfermagem e sem se descuidar da forma como é proporcionada a prestação de cuidados de saúde de enfermagem com qualidade aos cidadãos que dele carecem.

Neste momento, exercem no Sistema Nacional de Saúde cerca de 616 enfermeiros.

A Proposta de lei que cria a Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde e aprova os respectivos estatutos foi aprovada em Conselho de Ministros de 01 de Fevereiro de 2018.

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