Segundo o documento sobre as Grandes Linhas da proposta de Orçamento do Estado para 2020, que o Governo cabo-verdiano entregou na Assembleia Nacional esta semana, só para garantir as bolsas de estudo está prevista a dotação de 486 milhões de escudos.

O documento define ainda o objetivo de reduzir a taxa de abandono escolar em Cabo Verde, no 1.º ao 8.º ano de escolaridade, para 1%, e do 9.º ao 12.º para 5%. Em concreto, para este objetivo, o Governo reservou 122 milhões de escudos para a extensão da gratuitidade do ensino do 9.º ao 12.º ano, e 96 milhões de escudos para a garantia de acesso às residências estudantis públicas.

Ainda no âmbito da redução da taxa de abandono escolar, o Governo prevê a atribuição de manuais escolares a 85.000 alunos e ‘kits’ escolares a 30.000 estudantes, duas medidas avaliadas em 95 milhões de escudos.

Para garantir o acesso à alimentação e à saúde escolar de 94.000 alunos e ao transporte escolar de 5.500 estudantes o Governo inscreveu uma dotação de 178 milhões de escudos.

Globalmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 é de 73 mil milhões de escudos, mais dois mil milhões de escudos do que o documento ainda em vigor, e prevê um crescimento económico de 4,8 e 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB), comparando com 2019.

Para o próximo ano económico, o Governo estima uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e que a taxa de desemprego baixe dos atuais 12% para 11,4%.

Relativamente à dívida pública, o executivo prevê uma redução do peso para 118,5% do PIB durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).

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