De acordo com a resolução 140/2019 do Conselho de Ministros, estas contrações são justificadas com a “escassez do pessoal de apoio operacional em diferentes serviços que compõem o Sistema Nacional de Saúde”, situação que “acarreta alguma sobrecarga aos atuais profissionais da classe de apoio operacional”.

Essa sobrecarga, lê-se ainda, faz-se sentir mais nos hospitais centrais Dr. Agostinho Neto, na Praia, ilha de Santiago, e Dr. Baptista de Sousa, no Mindelo, ilha de São Vicente, pelo que há “necessidade de dotar esses serviços de mais profissionais, por forma a garantir uma maior capacidade de resposta”, bem como o seu “normal funcionamento”.

A resolução refere ainda que estas admissões representarão um impacto orçamental de 18.379.044 escudos (166 mil euros) ainda em 2019 e vão envolver a contratação de condutores, cozinheiros, ajudantes, auxiliares de farmácia, de laboratório e de ação médica, administrativos, entre outros.

A lei do Orçamento do Estado de 2019 em Cabo Verde define que as admissões na Administração Pública são da competência do Conselho de Ministros, “mediante proposta fundamentada” do membro do Governo com a tutela da área.

PVJ // VM

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