Em declarações à Inforpress, Mónica Furtado afirmou que a área de intervenção das pessoas com deficiência a nível do Governo é intra-sectorial, ou seja, tem diversos sectores que têm responsabilidades na implementação das políticas a favor das pessoas com deficiência nas áreas da educação, saúde e protecção social, formação profissional, habitação e transporte.

Segundo esta responsável, o Ministério da Família e Inclusão Social (MFIS) tem conseguido responder às demandas do sector da protecção social, de uma forma holística, trabalhando em simultâneo o fortalecimento institucional dos serviços do Estado e a criação de um quadro legal que permita reforçar as intervenções.

“O grande esforço do ministério é de reforçar o papel do Estado, houve sempre uma discussão em que o Estado por ser omisso na garantia de alguns direitos às pessoas com deficiência este trabalho acabava por ser assumido por certos sectores e que o Estado teria a necessidade de responsabilizar-se pelas políticas que são do domínio social”, disse, destacando a importância do Cadastro Social que tem permitido fazer a identificação de pessoas com deficiência.

Apontou neste sentido, a Regulamentação da Lei de Bases das Pessoas com Deficiência, a implementação do Cadastro Social Único, o Regime de Protecção Social não Contributivo e o acesso ao pré-escolar e serviços de creche como alguma dessas intervenções.

De acordo com a directora da Inclusão Social, o Governo tem apostado no fortalecimento das ONG que trabalham na área mediante o reforço orçamental e a melhoria das condições de funcionamento, adiantando que em quatro anos já transferiu cerca de 66 milhões de escudos para garantir o funcionamento das associações de apoio às pessoas com deficiência no país.

“Nós iniciamos a transferência em 2016 que foi de 9 mil contos, em 2017 passou para 11 mil, 2018 e 2019 passou para 17 mil e este ano passou para 19 mil contos, temos tido esse aumento anual, porque as ONG, que pela nova dinâmica e demanda, precisam da actualização dos recursos”, asseverou.

Informou ainda que, a nível do subsídio para a implementação de projectos, em 2018, foram assinados 11 contratos programas, em cerca de 5 mil contos em 2018 e 6 mil contos em 2019 por forma a garantir a concretização de projectos dirigida especificamente às ONG que intervêm nesta área, para promover a formação, os cuidados, a saúde e a inclusão produtiva.

Mónica Furtado frisou, no entanto, que não obstante as medidas e implementação de políticas na área de inclusão social das pessoas com deficiência, o sector ainda enfrenta desafios a serem ultrapassados, com destaque para a acessibilidade nos edifícios públicos e de uso colectivo, acesso a informação, a pobreza, participação activa das pessoas com deficiência.

Realçou por outro lado, as acções que vêm sendo desenvolvidas pelas associações de apoio às pessoas com deficiência em Cabo Verde na promoção e garantia dos direitos e cuidados dessa classe.

CM/ZS

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