A afirmação é do ponto focal para o Tabaco do Ministério da Saúde, Celso Monteiro, em declarações à imprensa, à margem do encontro de capacitação para o controlo do tabaco para juristas dos países lusófonos da região africana, a decorrer na Cidade da Praia, e que visa reflectir, trocar experiências e conhecimentos sobre a problemática.

“Cabo Verde já possui um mecanismo institucional para a implementação da convenção, já tem um plano estratégico para o controlo de tabaco e já reviu a lei de 1995 que era um quadro jurídico antigo”, disse.

Segundo o ponto focal para o tabaco do Ministério da Saúde, neste momento o país tem em carteira um quadro jurídico novo, que vai permitir uma política mais abrangente para o controlo de tabaco, proibindo fumos em determinados lugares e aumentando o regime sancionatório.

Questionado sobre como anda a implementação da Convenção, Celso Monteiro informou que a convenção quadro possui 38 artigos divididos em 11 partes, está a ser implementada, paulatinamente, pois, cada um dos artigos necessita ser debatido e analisado no grupo de trabalho existente.

Para que o país tenha um quadro forte e uma convenção bem implementada e eficaz, aquele representante de Cabo Verde junto da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT) considerou tratar-se de um processo “moroso” visto haver necessidade de se concertar com várias entidades, sectores do governo e ONG.

O tabaco no arquipélago é a primeira causa de morte por doenças não transmissíveis, tendo o país uma média de 200 mortes anual por tabagismo.

Cabo Verde foi seleccionado em Março de 2017 como Parte da FCTC 2030 (Framework Convention on Tobacco Control) juntamente com mais 15 países e outras partes da CQCT da OMS.

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