Por esses dias em que foi lançada a campanha nacional, “Basta de violência contra as crianças e adolescentes”, os números de crimes sexuais sobre crianças e adolescentes apresentados não deixam dúvidas: a infância está sob ataque em Cabo Verde. Segundo a presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, Maria José Alfama, só no primeiro semestre de 2018 o ICCA recebeu cerca de meia centena de casos de denúncia de violação sexual. E a tristeza é maior porque tenho a consciência de que os casos denunciados são apenas parte do problema e que os casos não denunciados (por várias razões) deverão traçar um quadro ainda pior do que o oficial.

O Estado, a família, a sociedade civil organizada, associações e grupos de zona são chamados a intervir em nome da infância e falar por ela. Isso mesmo, falar por ela, pois que etimologicamente a expressão ‘infância’ deriva do latim infantia, referindo-se ao indivíduo que ainda não é capaz de falar. Cada uma destas entidades é interpelada a falar pela nossa infância. Algumas têm encontrado formas melhores do que outras para falar pela infância.

Uma das que encontrou uma péssima forma de falar pela infância foi um grupo comunitário da zona de Safende, na cidade da Praia, Cabo Verde, através da sua página no Facebook. Por ter sido uma publicação pontual e depois removida da sua página com cerca de 16 mil seguidores, vou apenas pegar nesse caso e procurar falar de forma geral sobre denunciar casos de abusos sobre o menor e a preservação da sua imagem.

Em meados de junho de 2018 era denunciado mais um caso de violação de uma criança em Cabo Verde. Eu tomei conhecimento da alegada violação sexual através da publicação na página de Facebook do grupo comunitário de onde esta criança residia.

Larissa, como estava identificada na publicação, é uma criança com uma condição especial por ter deficiência que não lhe permite dizer onde sente dor. Infelizmente, parece ser mais um triste caso de violação de menor no nosso país, um cancro fétido na nossa sociedade e que estamos a ter dificuldades em mudar o atual cenário.

Contudo, na publicação em si feita pelo grupo comunitário há uma questão que importa apontar e criticar para que não seja repetida por pessoas, grupos e/ou comunicação social. Isto porque na imagem que acompanhava a publicação estava a foto da Larissa, com a expressão “Violada”, mas também com a foto de um rapaz, com a palavra “Violador”. Na tentativa de criar maior impacto e gerar mais indignação/alcance, quem fez a publicação com a foto da criança não conseguiu alcançar a barbaridade que é expor uma vítima de abuso sexual.

Isto porque o público não tem a necessidade de identificar a vítima de violação. Não é de interesse público e apenas produz a revitimização. Não se deve expor pessoas que tenham sofrido violações para se evitar que sejam apontadas e estigmatizadas. São os agressores sentenciados que devem ser expostos e não a vítima da violação porque esta deve ter a sua dor e vida íntima protegidas. Esta omissão da imagem da vítima significa zelar pelo dever ético e não uma censura à liberdade de expressão e/ou liberdade de imprensa. Deve-se sim, denunciar e expor situações negativas na nossa sociedade, mas preservando a imagem da vítima. Muitas vezes o que se percebe é a tentativa de procura de uma espécie de justiça social através da arregimentação de apoio virtual, gostos e partilhas. A exposição da vítima muitas vezes é também uma procura de dar maior impacto à publicação nas redes sociais e com isso gerar o efeito viral do conteúdo e o retorno para a página ou site.

Não se deve agir desta forma, não só pelo dever ético de preservar a vítima como, principalmente, porque é proibido por lei em Cabo Verde expor a identidade e imagem de um menor vítima de uma infração criminal. Basta ter em conta o que diz o “Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA” da Lei nº 50/VIII/2013, do B.O. I Série, nº 70, de 26 de Dezembro.

Mesmo quando uma criança ou um adolescente figurar como vítima, autor, comparticipante ou testemunha de uma infração criminal, a sua identidade e imagem não podem ser divulgadas por nenhum meio de comunicação social, salvo nos casos em que essa divulgação seja necessária para a proteção e a defesa da própria criança ou adolescente. Para confirmar basta confrontar com o número 8 do Artigo 28º do ECA, quando fala sobre o direito à identidade.

Por estas e outras razões que situações de exposição de vítimas de crimes sexuais devem ser sempre evitadas. Esta é uma precaução que leva em conta o respeito à sua vida privada, identidade e imagem. Mesmo quando falamos do Jornalismo, as imagens das vítimas menores não deverão ser divulgadas pela comunicação social, exceto nos casos em que tal seja necessária para a sua proteção.

Porquê não se deve expor a imagem das vítimas menores? Por que é direito fundamental do menor a “não sofrer qualificações ou tratamentos humilhantes, estigmatizantes ou discriminatórios.” Logo, apresentar uma menor acompanhada com a expressão “Violada” prejudica o seu desenvolvimento harmonioso e integral por estigmatiza-la.
A luta de falar pela infância é nossa e por isso precisamos fazê-la no melhor interesse do menor vítima de abusos. Denunciar sim, mas sempre protegendo a imagem do menor.

Para finalizar, lembro que outra forma de falar pela infância é através da linha telefónica gratuita Disque Denúncia 800 10 20 funcionando como serviço de pronto atendimento nas circunstâncias de ameaça ou perigo iminente de violação aos direitos da criança e do adolescente.

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