Os mercados de carbono, nos quais os poluidores compensam as suas emissões de gases com efeito de estufa investindo na plantação de árvores ou em iniciativas de conservação, beneficiam empresas e países que poluem pouco e cobra daqueles que libertam mais poluentes na atmosfera.

Segundo informações da Agência Senado, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) da câmara alta do Congresso brasileiro aprovou por unanimidade em caráter terminativo (sem ter de passar pelo plenário) a lei que regulamenta o mercado de carbono.

O texto foi alterado após negociação do Governo com parlamentares ligados ao agronegócio. A última versão do relatório incluiu um novo parágrafo que não considera a produção primária agropecuária como atividades, fontes ou instalações reguladas e submetidas ao SBCE.

De acordo com a lei aprovada, ficam sujeitas ao SBCE empresas e pessoas físicas que emitirem acima de 10 mil toneladas de gás carbónico equivalente por ano, que devem monitorar e informar sobre as suas emissões e remoções anuais de gases com efeito de estufa.

Quem emitir mais de 25 mil toneladas de gás carbónico equivalente ficará sujeito a regras mais rígidas, com previsão de sanções e multas para os casos de descumprimento de metas, e deverá comprovar o cumprimento de obrigações relacionadas com a emissão de gases.

Como o projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo não precisará ser analisado em plenário. A proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja contestação dos senadores.

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