No comunicado, o Conselho de Ministros explica que o subsídio visa estabelecer um apoio público a pessoas e agregados familiares em situações de "extrema vulnerabilidade".

"Estes apoios visam assegurar pontualmente aos seus beneficiários a satisfação de necessidades básicas, minimizando o seu sofrimento e proporcionando-lhes melhores condições de dignidade humana durante o processo de reintegração social", refere-se no comunicado.

O projeto de decreto-lei, apresentado pela ministra da Segurança Social, pretende igualmente dar aos serviços de assistência social os "meios adequados para garantir um melhor atendimento de emergência a indivíduos e famílias vulneráveis, no âmbito dos programas de inclusão e reinserção social".

"Os apoios poderão ter a forma de doação de géneros alimentares e de bens de primeira necessidade para uso pessoal ou uso doméstico, apoios pecuniário, psicossocial ou funerário, bem como transladação, reintegração familiar ou internamento", salienta-se.

O Governo explica também que o tipo de apoio a ser concedido e o seu montante "dependem da avaliação da situação de vulnerabilidade social" pelos serviços de assistência social.

Em 2014, segundo dados do Governo timorense, a incidência de pobreza extrema atingia 30,3% da população.

O Governo refere também, no seu programa, que desde esse ano não se efetuou a atualização do índice de pobreza.

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