A Assembleia da República aprovou hoje a subida de 6% para 23% da taxa de IVA dos bilhetes para as touradas, rejeitando propostas do Chega, PCP, PSD e CDS-PP para manter o valor na taxa mínima.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PCP que prevê a distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º ciclo nas escolas públicas, pondo fim à obrigatoriedade da sua reutilização.
A redução em 20% do valor máximo das propinas dos estabelecimentos de ensino superior, proposta pelo Bloco de Esquerda, foi hoje aprovada no parlamento.
A proposta do BE que prevê o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários foi hoje aprovada no parlamento com os votos a favor de todos os partidos à exceção do CDS, que votou contra.
O PS e o PCP aprovaram hoje o fim do visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) para contratos relativos a aquisição e reabilitação de imóveis destinados à promoção de habitação acessível ou pública ou alojamento estudantil.
Os idosos deixam de perder isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) quando se mudam para casa de familiares, segundo uma proposta do CDS que foi hoje viabilizada pelo PS, que mudou o sentido de voto para favorável.
O parlamento aprovou hoje propostas do PS e do Bloco de Esquerda que eliminam o pagamento de uma taxa de 200 euros para alteração no registo civil do nome e género no processo de mudança de sexo.
O CDS-PP vai abster-se na proposta do PSD para baixar o IVA na luz de 23% para 6% para consumo doméstico no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), disse hoje à Lusa uma fonte da direção da bancada centrista.
PCP vai abster-se na proposta do PSD para baixar o IVA na luz de 23% para 6% para consumo doméstico no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), anunciou hoje o líder parlamentar comunista, João Oliveira.
O secretário-geral adjunto do PS considerou hoje que "a ética da República exige" que o presidente do PSD especifique como compensa 800 milhões de euros anuais de perda de receita pela descida do IVA da eletricidade.
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital considerou hoje as propostas para a redução do IVA na eletricidade “socialmente injustas e ambientalmente e financeiramente irresponsáveis”, apelando para o “bom senso” dos partidos na hora da votação.
O PSD estimou hoje que a sua proposta de redução do IVA da luz de 23% para 6% para consumo doméstico tem um impacto anual de 376 milhões de euros, contra os 800 milhões referidos pelo Governo.
Os unidos de facto e cônjuges não separados judicialmente vão poder passar a receber uma nota de cobrança de IMI conjunta e beneficiar do pagamento faseado, de acordo com uma proposta de alteração ao OE2020 do CDS-PP hoje aprovada.
A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, afirmou hoje que a propagação do coronavírus chinês representa "uma nova dose de incerteza" para o crescimento económico.
A taxa de desemprego foi de 6,7% no quarto trimestre de 2019, mais 0,6 pontos percentuais face ao trimestre anterior e igual ao trimestre homólogo, fixando-se em 6,5% no conjunto do ano, divulgou hoje o INE.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que alarga a tarifa social de energia às situações de desemprego e a quem tem um rendimento mensal equivalente ao valor do salário mínimo nacional.
A limitação da concessão dos "vistos Gold" aos investimentos imobiliários em municípios do interior ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira foi hoje aprovada, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado 2020.
O primeiro-ministro, António Costa, vai ter hoje uma série de encontros em Bruxelas com altos responsáveis europeus, incluindo o presidente do Conselho, para dar conta das conclusões da cimeira dos "Amigos da Coesão" sobre o orçamento plurianual comunitário.
A alteração ao regime fiscal dos residentes não habituais (RNH), que prevê a aplicação de uma taxa de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras, foi hoje aprovada na Assembleia da República.
A isenção de IRS para rendimentos de trabalho auferidos por estudantes, proposta pelo PS, foi hoje aprovada no parlamento, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) advertiu hoje que os pacotes salariais dos trabalhadores de seis Estados-membros, entre os quais Portugal, são em média mais baixos do que há 10 anos, pelo que para eles "a crise não acabou".
O Governo assinou com plataformas e agentes de mediação imobiliária protocolos que visam facilitar a divulgação e pesquisa de alojamento acessível e sensibilizar os agentes do setor para a adesão ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA).
O Fórum para a Competitividade estima que a economia portuguesa tenha crescido entre 1,7% e 1,9% no quarto trimestre de 2019 em termos homólogos, terminando o ano passado com um crescimento de 1,9%, segundo dados hoje divulgados.
O BPI registou lucros de 327,9 milhões de euros em 2019, um resultado inferior em 33% aos 490,6 milhões de euros registados em 2018, divulgou hoje o banco.