A revelação foi feita à Inforpress pelo presidente do TC, João da Cruz Silva, precisando que, de acordo com o plano de actividades de 2020, estão previstas a nível da primeira secção cinco auditorias, sendo três aos municípios da Praia, de São Domingos e Santa Cruz, uma às Infra-estruturas de Cabo Verde e uma última ao Ministério da Educação.

A nível da segunda secção estão previstas mais 10 auditorias e três verificações externas de consultas às empresas e aos institutos, totalizando 18 acções de fiscalização e controlo previstas para 2020.

Entretanto, derivado da situação da pandemia da covid-19 e das medidas de restrição adoptadas pelo Governo para conter a propagação do vírus, o responsável máximo do TC perspectiva uma alteração no plano de actividades, devendo a prioridade ser colocada na verificação interna das contas.

“Devido ao receio das pessoas apanharem o vírus, se calhar, vamos dar prioridade à verificação interna das contas em vez das auditorias e lá para o final do ano, possivelmente, se a situação se acalmar então vamos fazer algumas auditorias. Mas posso dizer que as auditorias que tínhamos para este ano praticamente estão comprometidas”, disse.

João da Cruz Silva adiantou, entretanto, que a decisão será tomada a nível do plenário que deverá reunir-se proximamente para tratar dessa questão, e ver quais das auditorias e verificação externa de contas deverão ser priorizadas para serem realizadas caso a situação permitir e ou se as mesmas serão efectivamente canceladas.

Quanto à apresentação do relatório da auditoria feita à Câmara Municipal da Boa Vista, disse que o processo já este praticamente concluído, faltando apenas o fecho do relatório e o julgamento do processo.

“A auditoria já foi feita e está na fase de elaboração do ante projecto do relatório. Temos é que ver com o coordenador e assim que tiver concluído será apresentado publicamente”, garantiu.

E para facilitar as entidades supervisionadas também a braços com constrangimentos provocados pela pandemia da covid-19, o plenário do TC, reunido na semana passada, aprovou uma resolução onde decidiu prorrogar o prazo para a apresentação das contas de 2019 de 31 de Maio para até 31 de Julho de 2020.

“Prorrogamos para mais dois meses por causa dos constrangimentos com a pandemia e assim para dar tempo a essas entidades e serviços de retomarem as suas actividades e poderem organizar as suas contas e apresentá-las ao Tribunal”, explicou João da Cruz Silva.

Se até 31 de Julho as entidades supervisionadas não apresentarem as contas de 2019 ficarão sujeitas a processo de contra ordenação e sujeitas a multa cujo valor variará em função das explicações no exercício do contraditório.

O TC tem jurisdição e poderes de controlo financeiro no âmbito de toda a ordem jurídica cabo-verdiana, tanto em território nacional como no estrangeiro, neste caso, em relação a serviços, organismos ou representações do Estado no exterior.

Estão sujeitos a jurisdição do TC o Estado e seus serviços, autónomos ou não, os Institutos Públicos e as autarquias locais e suas associações e outros entes públicos sempre que a lei o determine.

Inforpress/fim

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