Esta constatação foi feita em conferência de imprensa na Cidade da Praia pelo presidente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (Siscap), Joaquim Tavares, depois de terem reunido com os trabalhadores no passado 05 de Agosto, para analisar, de entre outros assuntos, a situação sócio laboral nas empresas, serviços e instituições públicas e privadas da sua área de intervenção.
Conforme sublinhou, a situação de muitos trabalhadores se tornou “muito precária”, pois houve muitos despedimentos, sobretudo nos sectores da construção civil e sectores domésticos.
Ainda como consequência dos estados de emergência e das medidas de confinamento, os trabalhadores despedidos também ficaram privados dos seus direitos, nomeadamente a compensação por fim de contrato.
Joaquim Tavares denunciou, ainda, que apesar da implementação do regime de lay-off muitos trabalhadores não tiveram acesso a esse rendimento.
Isto porque, em alguns casos não estavam inscritos no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), noutros porque as suas entidades patronais não tinham as contas em dia perante à entidade gestora da previdência social.
“Tivemos situações em que o INPS pagou os 35 por cento (%) que lhe cabiam e a entidade patronal não e vice-versa. Para agravar este estado de coisas, registou-se uma deficiente fiscalização das autoridades que tem ao seu cargo a administração da Justiça Laboral”, denunciou, referindo ainda que o novo sistema de lay-off (Julho a Setembro) foi publicado com atraso, o que também atrasou as empresas no processo de pagamento.
A proposta de Acordo Colectivo de Trabalho enviado a Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac), há dois anos, e os contornos da privatização da empresa, anunciada pelo Governo para até final deste ano e, particularmente, em matéria da preservação dos postos de trabalho e salvaguarda dos direitos adquiridos, também foi uma das preocupações manifestada pelo Siscap durante esta conferência de imprensa.
Joaquim Tavares fez também referência a privatização da empresa Electra e um conjunto de questões pendentes dos trabalhadores desta empresa, desde actualização salarial, transferência dos cerca de 73 trabalhadores para a Águas de Santiago (AdS), processo de pré-reforma, reclassificação dos trabalhadores, entre outros.
No tocante aos trabalhadores do Instituto Nacional de Estatística (INE) em causa está a implementação do estatuto do pessoal, cujo processo vem arrastando desde 2012.
Informou que este instrumento aprovado e publicado no Boletim Oficial 2/2020 de 7 de Janeiro, impunha a obrigatoriedade de num prazo de 90 dias para a sua aprovação do Estatuto de pessoal e já lá vão cinco meses sem que os novos instrumentos de gestão dos recursos humanos sejam aprovados.
“O actual ministro das Finanças, que tutela o INE, quando estava na oposição mostrava-se preocupado com a situação dos trabalhadores do INE e quando chegou ao poder e numa primeira visita comprometeu-se publicamente resolver a situação dos trabalhadores. E os trabalhadores continuam numa injustiça profissional, emocional e salarial”, relembrou o sindicalista que apelou ao governante que resolva essa situação para o “normal funcionamento” do INE.
A proposta de reforma antecipada dos trabalhos do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), a demora na aprovação e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do pessoal da Cruz Vermelha de Cabo Verde, e a não inscrição de muitos trabalhadores no INPS, são outras preocupações deste sindicato.
Relativamente aos trabalhadores de segurança privada, informou que após a aprovação do Acordo Colectivo de Trabalho e da grelha salarial aprovados em 2017, para ser implementada em Janeiro de 2018, ainda não foi feito e os trabalhadores continuam sem ver os seus salários melhorados.
O secretário permanente do Siscap congratulou-se com a aprovação do novo Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais – Decreto-Lei nº 58/2020, de 29 de Julho – que veio alterar o Decreto-Lei nº 84/1978, de 22 de Setembro, em vigor há cerca de 42 anos.
AM/DR
Comentários