O que se quer, explicou o membro da comissão e presidente da Associação Nacional da Empresas de Segurança Privada (ANESP), Francisco Nascimento, é a valorização do setor por forma a que as empresas possam estar em condições de pagar um salário digno aos trabalhadores do setor conforme estabelece a convenção.

Em conferência de imprensa hoje na cidade da Praia para dar a conhecer os resultados da primeira reunião realizada no dia 03 de Julho, Francisco Nascimento disse que a comissão decidiu enviar uma carta ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na qualidade de presidente do Conselho de Concertação Social, expondo as dificuldades e solicitando as medidas para colmatar essas necessidades.

“Queremos dar um sinal à opinião pública que as empresas e os sindicatos estão focados na valorização do sector e na criação de condições para que tenhamos os meios humanos com salários condignos e que as empresas tenham as condições de prestarem um serviço que é consagrado na lei, de subsidiariedade em relação às policias públicas”, explicou.

Para além da regulação económica do sector, que deve ser acompanhada de uma portaria de extensão que obriga que as empresas que ainda não assinaram a convecção o façam, a comissão pediu também ao Governo o saneamento financeiro das empresas por forma a permitir que as mesmas funcionem da melhor maneira, mantendo os mais de cinco mil postos de trabalho que oferecem.

“As empresas de segurança privada funcionaram desde início num regime muito complicado, não havendo um regulador económico, e têm-se confrontado permanentemente com os aumentos de encargos sem ter um retorno maior. Isto quer dizer que foram funcionando com valores que não possibilitam o pagamento de todas as despesas inerentes ao serviço e foram acumulando dívidas. O nosso pedido é que haja abertura para a negociação das dívidas nomeadamente com o INPS”, adiantou.

Francisco Nascimento, que esteve ladeado dos representantes sindicais, disse que da carta constam ainda questões relacionadas com formação inicial dos vigilantes especializados, o combate à concorrência desleal feita não só por grupos que se organizam e fazem serviço de segurança sem autorização, mas também da própria força de segurança pública que ainda presta alguns serviços como é o caso do transporte de valores.

A aprovação da lei de meios de protecção dos vigilantes e a atribuição de benefícios fiscais que possibilitam a importação desses meios, também foi assunto tratado na carta que também chama a atenção do Estado cliente.

“Nessa carta que vai ser enviada ao Governo chamamos a atenção no sentido dos próprios ministérios terem em conta na elaboração do próximo orçamento do Estado os valores que foram indicados na convenção para os postos de serviço de 24 horas”, adiantou.

De acordo com a proposta, o montante a ser pago por um posto de 24 horas com quatro homens é 170 mil escudos nas ilhas do Sal e da Boa Vista e 150 mil escudos nas outras ilhas, sendo que o salário mínimo dos vigilantes é de 21 e 17 mil escudos   respectivamente.

A comissão paritária é integrada pelas empresas Silmac, Sepricav e Sonasa e da parte dos sindicatos pelo SIAP, SISCAP e o SIACSA.