Segundo informações da assessoria de comunicação e imagem do MEM, a formação, que terá a duração de quatro dias, até 03 de Julho, apresentará a nova legislação pesqueira e reforçará o conhecimento das demais legislações aplicáveis no quadro da fiscalização das actividades da pesca.

“Contribuindo assim, para o aumento da eficácia das operações de fiscalização e para uma pesca mais sustentável”, explicou a assessoria, adiantando que a formação é dirigida a quatro inspectores da Inspeção-Geral das Pescas, 18 oficiais da Guarda Costeira e oito agentes da Polícia Marítima.

Isto porque, segundo a mesma fonte, a legislação pesqueira de Cabo Verde foi recentemente actualizada, nomeadamente a Lei de Base das Pescas e o Plano Executivo Anual de Gestão dos Recursos da Pesca, sendo assim necessário actualizar o conhecimento e capacitar os agentes para a sua aplicação.

A acção formativa surge também na sequência do protocolo do acordo de pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, em que foi disponibilizada uma verba para implementação de formação dos diferentes intervenientes na fiscalização das actividades da pesca.

O acordo prevê, conforme a mesma fonte, através do apoio sectorial, o financiamento de actividades que “visem reforçar a capacidade institucional e a melhoria da governação das pescas, nomeadamente o reforço da fiscalização marítima e das medidas de luta contra a pesca Ilegal Não declarada Não regulamentada (INN), nas águas de jurisdição nacional”.

A sessão de abertura do evento, que acontece nesta terça-feira, no Instituto do Mar (IMar), ex- Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP), será presidida pelo ministro de Economia Marítima, Paulo Veiga.

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