A formação que incide no exercício orçamental de 2019 visa, segundo Ricardo Gomes, conselheiro técnico do Pro PALOP-TL ISC, em declarações à imprensa, cumprir o programa existente no horizonte 2019/2021 e trabalhar os três pilares da agenda referente ao Ministério das Finanças, o Tribunal de Contas e os Parlamentares no âmbito da promoção de sinergias para a consolidação do sistema económico.

“É assim que surgem as oficinas das análises orçamentais, que na Iª fase envolveu os parlamentares e agora na IIª fase estende o projeto às organizações da sociedade civil entre eles os média e instituições académicas e de ensino”, disse.

Isso porque, justificou, as organizações da sociedade civil têm uma responsabilidade “muito grande” no ecossistema das finanças públicas, seguindo de forma informada a execução do orçamento e a implementação das políticas públicas.

Conforme, Ricardo Gomes, as organizações da sociedade civil devem também, ser capazes de simplificar a complexidade das informações, para que destas execuções possam resultar informações para o público uma vez que são considerados facilitadores desse grupo.

“Por esta razão devem estar preparados e conhecer muito bem aquilo que são os documentos orçamentais produzidos pelo executivo ao longo do ano fiscal, e munir de instrumentos não só para analisar e conhecer, mas também para simplificar”, acrescentou, lembrando que estes tipos de oficina trabalham com duas vertentes: a de análise e a de orçamentação sensível ao género.

O trabalho a ser realizado durante cinco dias, indicou, vai servir para que cada participante possa laborar diferentes aspectos importantes do documento orçamental em causa, para que depois possam, de forma operacional, testar os instrumentos, métodos e técnicas utilizados e fazer análise clara e compreensível da sistémica e de como funciona para poderem saber onde estão as verbas.

No que respeita a Orçamentação Sensível ao Género, Ricardo Gomes, ajuntou que tudo vai ser esclarecido para que quando analisado as pessoas possam saber que o que não está orçamentado não existe.

“Para se poder saber isto, todos devem conhecer o orçamento quer de proposta quer o promulgado, pois, permitirá que se compreenda se o projecto está orçamentado ou não, e qual a fonte que vai permitir financia-lo, assim como outros aspetos relacionados com a viabilidades do projecto”, afirmou.

Ainda de acordo com o conselheiro técnico do Pro PALOP-TL ISC, para uma maior transparência orçamental, é de responsabilidade do executivo tornar público os orçamentos ao logo do ano fiscal, e é feito no Website do Ministério das Finanças que tem vindo a publicar oito documentos orçamentais com exceção de um ou dois que não são ainda tornados públicos.

As oficinas visam desenvolver aptidões, métodos e instrumentos de análise de documentos orçamentais (a Proposta do Orçamento de Estado para 2019 – POE 2019) e quadros standardizados de monitoria da execução orçamental com enfoque nas questões de género.

A análise da POE 2019 na perspetiva do género será feita, durante a formação, com recurso à metodologia que vem sendo utilizada pelo Pro PALOPTL-ISC desde 2015 nos diferentes PALOP e em Cabo Verde.

O Pro PALOP-TL ISC na II Fase, é financiado pela UE e implementado pelo PNUD, e é constituído por três pilares: o 1º que trabalha com o Ministério das Finanças para promover transparência orçamental, o 2º trabalha com o Tribunal de Contas para reforçar a independência e a qualidade do controlo externo das finanças públicas e o 3º trabalha com os parlamentares capacitando-os por forma a que consigam fazer fiscalização parlamentar das despesas e contas públicas, assim como a sociedade civil.

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