Este montante representa 1,07% do rendimento nacional bruto conjunto da UE-27 (sem o Reino Unido), de acordo com o documento enviado hoje aos países, que servirá de ponto de partida para as negociações que terão lugar na cimeira de líderes em 12 e 13 de dezembro.

A proposta inicial da Comissão Europeia, apresentada em 2018, colocava as autorizações de despesas nos 1,134 mil milhões de euros ou 1,11% do rendimento nacional bruto conjunto, contra 1,16% em 2014-2020 para a UE-27 (excluindo o Reino Unido).

Até à data, as diferenças entre os Estados-Membros têm impedido um acordo sobre o quadro 2021-2027, que fixa o limite máximo de despesas para todo o período e para cada ano, definindo simultaneamente as suas fontes de recursos.

A proposta de compromisso apresentada pela Finlândia, que preside à União Europeia este semestre, propõe cortes em cada uma das sete principais rubricas orçamentais, com exceção da rubrica relativa aos recursos naturais e ao ambiente, que inclui as ajudas agrícolas, que vai aumentar.

Áreas como o mercado único, digital e inovação, a migração e gestão das fronteiras, segurança e defesa, despesas administrativas ou coesão e valores vão sofrer cortes.

Estes números constituirão a base de uma negociação que é tradicionalmente dura, mas que este ano será mais complicada pela saída do Reino Unido, o que poderá alterar o equilíbrio entre contribuintes e beneficiários líquidos de fundos europeus.

O Parlamento Europeu, que solicita que o orçamento seja aumentado para 1,3% do rendimento bruto comum, garantiu que a proposta “condena a UE ao fracasso” e sublinhou que não prevê financiamento adicional para nenhuma das iniciativas anunciadas pela nova Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, como a Garantia Europeia da Criança.

“A proposta finlandesa indica que o programa apresentado pela Comissão será impossível de implementar”, disse Jan Olbrycht, relator do texto no Parlamento Europeu, cuja aprovação é essencial para aprovar as contas.

O primeiro-ministro português, António Costa, já considerou, em declarações à Lusa, que a proposta da presidência finlandesa se trata de um “erro grave”, defendendo a sua rejeição.

“A proposta da Presidência finlandesa para o [Quadro Financeiro Plurianual] QFP 2021-27 é um erro grave. Em vez de procurar uma aproximação entre a proposta da Comissão (1,11% RNB) e do Parlamento Europeu (1,3% RNB), em vez de se aproximar da posição da maioria dos Estados-membros é uma proposta de confronto com a maioria no Conselho e de conflito institucional com o Parlamento Europeu”, defende António Costa.

“Em suma, tudo o que a UE não precisava. Deve, por isso, ser claramente rejeitada”, sustenta o chefe do Governo português.

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