A previsão inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) aponta assim para uma queda desde os 112,4% registados em 2022 maior do que a prevista no Programa de Estabilidade, documento no qual apontava para um rácio de 107,5% este ano e de 103% em 2024.

“Os principais contributos para a variação da dívida em 2023 e 2024 serão dados pelo crescimento do PIB nominal (13,9 pp), e, em menor escala, pelo saldo primário (5,5 pp). Em sentido oposto, o aumento da despesa com juros (4,4 pp) contribuirá para o aumento da dívida, em resultado do aumento das taxas de juro”, explica o relatório que acompanha o OE2024.

Fundo de Financiamento da Descentralização sobe para 1.362,2 milhões de euros

Os municípios do continente vão receber 1.362,2 milhões de euros através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem as competências descentralizadas da administração central, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

De acordo com o documento, hoje entregue no parlamento pelo Governo, o FFD é dotado de uma verba até 1.362.206.804 euros, quando no OE aprovado para o ano em curso tem um valor global de 1.204 milhões de euros (ME).

A área da educação é a que leva a maior fatia do FFD, até ao valor de 1.133, 4 ME, enquanto para a saúde estão reservados 134,4 ME, para a ação social 93 ME e para a cultura 1,2 ME.

O OE aprovado para 2023 reservou um valor de até 1.019 ME para a educação, 127,8 ME para a saúde, 56,1 ME para a ação social e 1,2 ME para a cultura.