Ademais, Paulo Veiga, que falava na abertura de uma acção de formação em legislação pesqueira, reforçou que o compromisso do Governo é o de transformar o mar num “verdadeiro vector de desenvolvimento” das ilhas e das suas gentes, mas, assinalou, com “um profundo respeito” pelos ecossistemas e salvaguardando a saúde dos oceanos.

“Devemos todos reconsiderar as oportunidades oferecidas pelo oceano, à luz dos benefícios ambientais, sociais e económico”, aludiu o titular da pasta da Economia Marítima, até porque a aposta do Governo nesta área envolve os sectores das pescas, o portuário, a reparação naval, os transportes e a logística, a indústria e o comércio e os serviços marítimos e o turismo.

Sectores, continuou, integrados numa estratégia de médio/longo prazo, por sua vez ancorada no conhecimento, no desenvolvimento tecnológico e na qualificação dos recursos humanos, os quais devem desembocar na Zona Económica Especial Marítima de São Vicente que, quando implementada, disse o ministro, dará a Cabo Verde “uma dimensão global” na economia marítima mundial.

Por isso, espera-se, segundo a mesma fonte, um “impulso significativo” na economia nacional com a criação do Campus do Mar e “centro de saber de referência no Atlântico”, nos domínios marinho, náutico e da economia marítima, estribado em três “grandes pilares”, nomeadamente formação, ensino superior e investigação.

Sobre a formação em legislação pesqueira destinada aos agentes de fiscalização das actividades da pesca, Paulo Veiga declarou que o objectivo é aumentar a eficácia das operações de fiscalização visando uma pesca “mais sustentável”.

Daí o ministro assinalar a pesca como um “sector-chave” da economia cabo-verdiana, pela diversidade de recursos, pelo número de empregos e sua contribuição à segurança alimentar, mas também, continuou, representa um “potencial indiscutível” para o crescimento das economias locais e com “implicação directa” na melhoria das condições de vida das comunidades que dependem essencialmente da pesca.

Participam na formação, com duração prevista de quatro dias, 30 agentes de fiscalização, sendo quatro inspectores da Inspecção-geral das Pescas, 18 oficiais da Guarda Costeira e oito agentes da Polícia Marítima, numa acção financiada no âmbito do protocolo de aplicação do acordo de parceria no domínio das pescas entre Cabo Verde e a União Europeia (UE).

Acordo que prevê, através do apoio sectorial, adiantou Paulo Veiga, o financiamento de actividades que visem reforçar a capacidade institucional e a melhoria da governação das pescas, nomeadamente o reforço da fiscalização marítima e das medidas de luta com a pesca ilegal não declarada e não regulamentada nas águas sob jurisdição de Cabo Verde.

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