Aníbal Medina fez estas declarações à imprensa, à margem da apresentação da preparação da segunda fase do Programa Regional das Pescas da África Ocidental, que acontece no âmbito da 33ª sessão extraordinária do Comité da Coordenação da Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP), na Cidade da Praia.

De acordo com este responsável, a segunda fase do PRAO insere-se no quadro de uma abordagem regional de desafios nacional de desenvolvimento frisando, entretanto que a mesma não resolve todos os problemas de Cabo Verde no que se refere as actividades ligadas à pesca, mas que traz algumas vantagens para o país.

Essa abordagem regional, conforme reforçou, visa dar uma melhor consistência estratégica daquilo que se vai fazendo a nível nacional dos diversos países da CSRP e consolidar os avanços em matéria de boa governação, luta contra pesca ilegal para o reforço do valor acrescentado das pescas em termos da cadeia de valores.

Aníbal Medina explicou, entretanto, que nesta segunda fase, o percurso do projecto baseia-se nos aspectos abordados na primeira fase, sublinhando, por outro lado, que para esta etapa do PRAO os objectivos a serem alcançados são “ambiciosos” relativamente às infra-estruturas e comercialização do pescado.

“A segunda fase traz ambições acrescidas em matéria de intervenções a nível de infra-estruturas de comercialização de pescados. Estou a referir-me a um novo mercado aqui na Praia, reabilitação do mercado de Mindelo, intervenções de fundo a nível de estrutura de comercialização na ilha do Sal”, asseverou, elucidando que são pequenas intervenções em infra-estruturas de pescas, mas que visa criar bases para se acrescentar valor ao produto da pesca.

Para além dessas orientações, o coordenador apontou ainda a necessidade de uma intervenção continuada a nível da consolidação do sistema regional de fiscalização das pescas visando, justamente, ganhar definitivamente a batalha do combate à pesca ilegal na sub-região africana.

Questionado se a fiscalização a nível nacional tem sido eficiente, Aníbal Medina salientou que a mesma é uma actividade cuja eficiência está constantemente posta em causa, uma vez que, ajuntou, normalmente os infractores vão sempre a frente dos mecanismos estabelecidos, ressaltando, entretanto, que Cabo Verde tem registado avanços no que se refere a fiscalização da pesca ilegal.

Abordando a prática da pesca artesanal no arquipélago, o coordenador adiantou que a nível de integração no sistema nacional das pescas, a pesca artesanal tem sido atendida como parte do sistema, tendo neste sentido sublinhado, que a segunda fase do projecto vai permitir consolidar a implementação da congestão das pescas.

No que se refere a essa prática, disse que Cabo Verde está a implementá-la de forma inovadora nas ilhas do Sal e Maio, considerando como sendo um exercício que envolve os poderes local, central e comunitário e que conforme forem os resultados será estendida para outras ilhas do país.

“É uma abordagem em que o pescador não só participa, ele é responsabilizado pelas decisões e tira beneficio dessas decisões, é diferente de uma abordagem participativa”, disse, adiantando, por outro lado, que Cabo Verde é o único membro da CSRP que conseguiu matricular todas as embarcações da pesca artesanal que a nível nacional perfazem o total de 1.578 embarcações.

O objectivo geral do PRAO prevê o crescimento sustentável da riqueza gerada pela exploração dos recursos haliêuticos na África Ocidental e fortalecimento da participação da riqueza capturada por países e operadoras da região.

O projecto estabelece ainda os princípios da boa governação e gestão sustentável da pesca, redução da pesca ilegal, aumento da contribuição dos recursos pesqueiros para as economias locais e coordenação, monitoramento e avaliação e gerenciamento de projectos na sub-região.

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