O antigo responsável da UCP de 2005 a 2009 fez estas considerações durante a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada com o objectivo de apurar a verdade sobre a gestão da companhia de bandeira, desde 1975 a 2016.

“A Sterling fez o seu papel e não estou a dizer que tenha tido um desempenho brilhante, mas teve aspectos positivos que poderiam, com o devido apoio, serem consolidados para a evolução da TACV”, indicou Rui Santos, para quem os problemas da transportadora aérea nacional “não começaram em 2007”, um ano antes de a Sterling   ter assumido a gestão da companhia aérea nacional.

Na ocasião, abordado pelos deputados da CPI sobre o papel da empresa canadiana na gestão da transportadora aérea nacional, Rui Santos disse que a Sterling foi contratada com o objectivo de preparar a TACV para ser privatizada, ideia essa também corroborada por Júlio Fortes, antigo responsável da UCP, também ouvido na CPI.

Sobre alguma suspeição que paira sobre a contratação da Sterling, foi peremptório ao afirmar que o processo foi conduzido com “total transparência” e que a empresa canadiana foi seleccionada mediante um “concurso público internacional” em que participou.

Lembrou ainda que a contratação da referida empresa passou pelo “crivo do Banco Mundial”, entidade financiadora do projecto cabo-verdiano de crescimento e competitividade.

Inicialmente, segundo os deputados do Movimento para a Democracia (MpD-poder), o Banco Mundial (BM) colocou alguma objecção em relação à Sterling, mas acabou por aceitá-la.

Questionado sobre as reservas manifestadas pelos responsáveis daquela instituição financeira internacional, Rui Santos explicou que o BM “não fundamentou a sua posição de forma que a UCP sentisse a necessidade de rever a sua posição”.

“Tentámos compreender as razões do desconforto do Banco Mundial em relação à contratação da Sterling, mas não assumiu os motivos da sua contestação em relação à Sterling”, precisou, alegando que também se pode pensar se o BM “não tinha interesse em outra empresa”.

Entretanto, o caso Sterling/TACV acabou nas barras do tribunal, porque Cabo Verde se recusou a pagar a última tranche de 190 mil dólares dos mais de 950 mil acordados no contrato de gestão, justificando que a empresa canadiana estava em incumprimento.

Conforme explicou Rui Santos, foi a própria UCP que recomendou “que não fosse paga a última tranche do contrato, porque dependeria de uma avaliação positiva do mandato da Sterling”.

“Não pudemos fazer uma avaliação como deve ser porque a Sterling não tinha apresentado o relatório do fim do mandato nos termos que achámos que eram aceitáveis”, precisou o antigo responsável da UCP, acrescentando que foi dada à empresa canadiana a “oportunidade de colmatar o problema” detectado no relatório, mas que “não o fez”, à data que deixou a UCP.

Em Julho de 2017, o Tribunal Arbitral de Nova Iorque condenou o Estado de Cabo Verde a pagar à Sterling os 190 mil dólares, mais os juros de demora a razão de oito por cento (%) ano até que a dívida seja completamente liquidada.

“O que produziu esta sentença não é que a UCP não tivesse razão para não pagar, mas porque a parte cabo-verdiana não conseguiu produzir as provas suficientes para o efeito”, revelou Rui Santos que lamenta o facto de “muitos documentos não terem sido encontrados” e, segundo ele, a UCP “devia ter a sua memória institucional”.

Segundo os deputados do MpD, Cabo Verde não contestou o processo interporto pela Sterling e, por isso, perdeu a causa no Tribunal.

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