O governante fazia o balanço da reunião do Conselho de Concertação Social, que culminou com a assinatura de um acordo tripartido com medidas de natureza fiscal, financeira e de segurança social, para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, proteger o emprego e as empresas e manter a economia a funcionar.

“Obviamente que nos próximos três meses nós temos de deixar de olhar para as estatísticas, de olhar para os rácios e olhar para as pessoas, do ponto de vista da saúde e saúde pública e também do ponto de vista do emprego e do rendimento”, disse.

Neste sentido, adiantou que tudo que está a ser adoptado, em termos de medidas de políticas públicas, utilizando recursos dos contribuintes, tem como objectivo único garantir emprego e acesso ao rendimento para que as famílias possam ultrapassar essa fase difícil, que classifica de “tsunami económico”, com o menor sofrimento possível.

“Como sabem o cenário que temos mais optimista é de uma recessão económica em 2020, a volta de 4% e de uma redução de cerca de 500 mil turistas, aumento do desemprego para valores à volta de 18 a 20%, mais do duplicar o desemprego que temos em Cabo Verde, e o aumento de um défice orçamental acima dos 10%, mas, sobretudo, para uma redução da receita pública a volta de 18 milhões de contos”, precisou.

E porque esse montante corresponde a quase metade do orçamento em termos de receita, indicou que o executivo vai apresentar um orçamento rectificativo, repriorizar os investimentos públicos por forma a garantir que nos próximos três meses as famílias tenham emprego e rendimento.

Nesta terça-feira, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, apresentou um conjunto de medidas natureza fiscal, financeira e de segurança social, para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, nomeadamente a criação de linhas de crédito com garantias do Estado, no montante global de quatro milhões de contos, destinada a reforçar a liquidez das empresas, durante a crise.

Para além da linha de crédito o chefe do Governo anunciou ainda que para mitigar os efeitos sobre a liquidez das empresas, o Tesouro público vai proceder ao “pagamento imediato” das facturas aos fornecedores de bens e serviços que estão pendentes, no montante que pode chegar a um milhão de contos.

No que se refere às medidas fiscais falou da flexibilização do pagamento das taxas e impostos por parte das empresas, através do alargamento dos prazos de pagamento, regime de isenções de taxas, pagamentos em prestações e suspensão e alargamento dos prazos de execuções fiscais.

Ulisses Correia e Silva apontou ainda para o reforço da liquidez aos bancos comerciais e flexibilização das regras prudências, cujas medidas concretas devem ser oportunamente apresentadas pelo Banco de Cabo Verde.

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