Essas preocupações foram manifestadas ontem, 08, durante um encontro entre o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e o Vice-primeiro-ministro e ministro das Fianças, Olavo Correia, com o governador do Banco de Cabo Verde (BCV), João Serra, e os representantes dos bancos comerciais e das seguradoras.

O presidente executivo do Banco Comercial do Atlântico (BCA), Francisco Costa, assegurou que o seu banco está “totalmente alinhado” com as políticas do Governo e estará na “linha da frente” para garantir, a partir da próxima semana, a concretização das medidas moratórias e na concepção de crédito através das linhas criadas pelo Governo.

Na mesma linha, o presidente do conselho administrativo do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN), Paulo Lima, afirmou que essas medidas são “necessárias” e foram tomadas em “tempo recorde”.

Contudo, a sua preocupação é que se essas medidas vão parar às empresas que mais precisam delas e para os que tenham mais necessidade.

“É preciso que no momento dos desembolsos dos créditos tenhamos algum controlo sobre aplicação desses montantes para as finalidades que forem definidas (…), ou seja, para acolher as empresas neste momento em que tem problemas de tesouraria”, alertou, defendendo um maior rigor no processo de desembolso para que não haja tentativa de se utilizar esses valores para outras actividades.

Paulo Lima considerou que há necessidade de encontrar meios, juntamente com a Pro empresa e a Pro Garante, de modo a poder ver facilmente quais as empresas que são elegíveis ou não, a 80 % ou a 100 %, uma vez que esses processos podem levar a demora na tomada da decisão.

Ainda, ajuntou, é preciso saber se a elegibilidade vem com o aval da Pro Garante e da Pro Empresa ou se deve ser vista pelos próprios bancos.

Outro critério não definido, apontou, foi a proporcionalidade dos valores a atribuir a uma empresa com uma determinada actividade.

“Uma empresa que tenha uma facturação pequena não pode querer absorver o tecto máximo daquilo que é previsto na lei para as empresas deste nível”, exemplificou.

Durante este encontro, o presidente da comissão executiva do BAI – Cabo Verde (BAICV), Carlos Chaves, solicitou a criação de um canal de comunicação rápida entre as bancas, a Pro Empresa e a Pro Garante.

A seu ver, poderá haver questões de “elevada subjectividade” que requer uma avaliação profissional “muito profunda”, para a triagem das situações que os bancos vão poder deparar à medida que a implementação for avançando.

Carlos Chaves chamou atenção de que no final deste ano vão deparar com uma situação em que as empresas em Dezembro de 2020 poderão estar “mais endividadas” do que estavam em Dezembro de 2019.

“Daí, a razão de as medidas de profundidade serem encorajadas e bem aplicadas e serem medidas por um período de tempo que permita ultrapassar esses tempos de crises”, sublinhou.

Por sua vez, António Moreira garantiu que a Caixa Económica de Cabo Verde está empenhada em contribuir para a operacionalização dessas medidas.

Contudo, defendeu uma “urgência na regulamentação” dessas medidas para que a área comercial possa implementá-las.

O presidente do conselho executivo da Caixa assegurou que já estão a responder às necessidades das famílias e das empresas, e que já receberam vários pedidos sendo uns elegíveis e outros não elegíveis.

Em nome do Banco Interatlântico, o presidente do conselho executivo, Pedro Soares, adiantou que até o dia 07 de Abril receberam 102 pedidos de adesão quer moratórias, quer de linhas de créditos e outras possibilidades, mas desses, 78% pedidos estão incompletos e não correspondem às exigências estabelecidas.

Todas as bancas esperam assinar, o mais breve possível, o protocolo que estabelece o quadro operacional e o quadro estratégico de implementação dessas medidas.

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