É hoje consensual, quer no plano internacional, quer no plano interno, a necessidade de mecanismos que permitam prevenir e reprimir com eficácia as práticas de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, enquadrados numa estratégia holística especificamente direcionada para o seu combate", defendeu a responsável cabo-verdiana.

Edelfride Almeida falava, na cidade da Praia, na abertura de um seminário sobre o contrabando e a falsificação de produtos como crimes antecedentes à lavagem de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Sublinhando a sofisticação da "moderna lavagem de capitais" e associada à internacionalização dos processos utilizados, a diretora do UIF entendeu ser necessária uma atuação das instâncias judiciais, das autoridades judiciárias e repressivas, mas também integrar outras instituições e a própria sociedade civil no combate.

Sendo um crime que não conhece fronteiras e cuja prevenção e repressão são difíceis, Edelfride Almeida sugeriu, por isso, uma estratégica internacionalmente concertada, harmonização das legislações nacionais, reforço dos sistemas de fiscalização das operações económico-financeiras e forte cooperação judiciária.

"O combate à lavagem de capital não é uma peça menor no combate ao crime organizado. Pelo contrário, trata-se de um processo que serve para ocultar a origem ilícita de determinados bens, tendo em vista a sua introdução no mercado lícito. É um crime que esconde outros crimes, nomeadamente contrabando, falsificação, pirataria, que provocam prejuízos em diversas áreas e produz efeitos poderosos e devastadores a nível económico e de modo transversal", mostrou.

Para a diretora do IUF, as vítimas não são apenas os comerciantes e empresários detentores dos direitos de propriedade, industrial e intelectual, mas igualmente os próprios consumidores e a sociedade em geral.

"Trata-se de um questão a qual terão de ser dadas respostas firmes e demonstradoras", afirmou, dizendo que as autoridades cabo-verdianas estão envolvidas e determinadas em combater um problema de dimensão e de gravidade reconhecidas.

A diretora do IUF referiu que Cabo Verde tem feito esforços para estar em conformidade com as normas internacionais no que diz respeito à lavagem de capital e financiamento do terrorismo, destacando as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

"Se queremos proteger o nosso país e os nossos cidadãos, temos que ter uma política de tolerância zero a estes crimes, que põem em causa valores fundamentais da nossa sociedade: a democracia, a solidariedade, a justiça e a segurança interna", sustentou.

O inspetor-geral das Atividades Económicas de Cabo Verde, Elisângelo Monteiro, um dos oradores no seminário, também defendeu um "trabalho unido" de todas as autoridades do país para combater os crimes antecedentes à lavagem de capitais e financiamento do terrorismo.

A coordenadora nacional do Escritório das Nações Unidas para o Combate à Droga e o Crime (UNODC), Cristina Andrade, disse que, por causa da natureza clandestina da lavagem de capital, fica difícil estimar o volume dos fundos lavados que circulam internacionalmente.

Neste sentido, sugeriu o reforço do trabalho de especialização dos serviços de aplicação da lei, de controlo e de prevenção, mas também o reforço da cooperação regional, envolvimento de todas as instituições e intensificação das ações para aumentar o conhecimento.

A nível da África Ocidental, a coordenadora nacional da UNODC indicou que os dados estatísticos de Cabo Verde sobre lavagem de capitais e recuperação de ativos do crime e financiamento do terrorismo são ainda "insignificantes", em comparação com a escala de infrações precedentes, como pirataria, contrafação e falsificação.

Cristina Andrade salientou que Cabo Verde tem feito "importantes avanços" nesta matéria, mas alertou que o crime organizado é uma das principais ameaças à segurança pública e um entrave ao desenvolvimento social, económico e político das sociedades a nível mundial.

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