De acordo com o extrato de publicação da Conservatória da Praia tratou-se de um aumento de capital de 250 milhões de escudos (2,2 milhões de euros), “mediante conversão de obrigações em ações”, com o BAI Cabo Verde a passar a ter um capital social de 1.430.975.000 de escudos (12,9 milhões de euros) “integralmente subscrito e realizado em dinheiro”, num total de 1.430.975 ações.

A Lusa noticiou em 07 de outubro que o BAI Cabo Verde, que opera há 10 anos no país, propôs aos seus acionistas, empresas de Angola como a petrolífera estatal Sonangol, um aumento de capital através de conversão obrigações subordinadas.

A informação constava da convocatória para uma assembleia-geral extraordinária do BAI Cabo Verde, prevendo também a eleição do novo conselho de administração.

O BAI Cabo Verde é um dos bancos cabo-verdianos com licença genérica, e era então detido em 80,432% pela casa-mãe, o Banco Angolano de Investimentos, com sede em Luanda.

A Sonangol Cabo Verde, empresa do grupo Sonangol e que a petrolífera estatal angolana já anunciou que pretende alienar, detinha uma quota de 16,303% do capital social do BAI Cabo Verde.

Não é conhecida a atual estrutura acionista do banco, após este aumento de capital.

Na convocatória aos acionistas, entre outros pontos na agenda, constava a deliberação sobre uma proposta de aumento de capital social do BAI Cabo Verde “por via da conversão de obrigações subordinadas em participação no capital”, bem com uma nova emissão de obrigações corporativas.

Obrigações subordinadas são instrumentos de financiamento de empresas abrangidas por uma cláusula de subordinação que prevê, em caso de falência ou liquidação da entidade emitente, que apenas são reembolsadas após os demais credores por dívida não subordinada, mas tendo prioridade sobre os acionistas.

A proposta não quantificava os valores em causa com estas obrigações, nem identificava os subscritores, mas no relatório e contas de 2018 consta que a última obrigação subordinada foi emitida em 2016, no valor de 500 milhões de escudos (4,5 milhões de euros), com maturidade em 2022 e taxa de juro anual de 4,25%.

O BAI Cabo Verde alcançou em 2018 resultados líquidos de 100,4 milhões de escudos (906 mil euros), um aumento de 34% acima do exercício de 2017.

Ainda no último relatório e contas, a administração do BAI Cabo Verde refere que no exercício daquele ano “procedeu-se a redução do capital social, pela extinção de 350.000 ações, para cobertura de resultados transitados negativos”, no montante de 350 milhões de escudos (3,1 milhões de euros).

“A 31 de dezembro de 2018 o Banco não tem constituído reservas legais por se encontrar em situação de prejuízos acumulados, registados em resultados transitados”, sublinha o relatório e contas.

Com um ativo avaliado em 20.608 milhões de escudos (186 milhões de euros) e um crédito total concedido no valor de 9.915 milhões de escudos (89,5 milhões de euros), dos quais 328 milhões de escudos (2,9 milhões de euros) em situação de vencido, o BAI Cabo Verde conta com 26.254 clientes.

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