O evento, segundo a ARME, visa dar a conhecer às entidades intervenientes as regras a que obedece o relacionamento comercial e a metodologia de cálculo para determinação e alteração das tarifas nos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

Em nota de imprensa a reguladora faz saber que tal explicação acontece por se tratar de dois regulamentos elaborados e publicados pela instituição, no âmbito do Programa de Apoio ao Sector de Água e Saneamento (PASEA), financiados pela Agência Luxemburguesa de Cooperação ao Desenvolvimento.

O programa indica que os regulamentos sejam divulgados no seio das entidades gestoras do sector de Água e Saneamento no país, nomeadamente a Electra, ANAS, AdS, AguaBrava, AEB, APN, APP, câmaras municipais, entre outros.

A apresentação do regulamento vai contar com intervenções do administrador da ARME, responsável pelo pelouro de Água e Saneamento, do primeiro secretário da embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo e do presidente do conselho de administração da ARME.

Após as intervenções de abertura do evento será feita uma apresentação do Regulamento Tarifário de Água e Saneamento e do Regulamento das Relações Comerciais de Água e Saneamento, seguido de debates.

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