O ministro da Economia Marítima fez estas declarações durante a sua intervenção no encontro ministerial dos países do Comité da Coordenação da Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP) no âmbito da 33ª sessão extraordinária do CSRP, realizada nos dias 8, 9 e 10 do corrente mês, na cidade da Praia.

Na ocasião, o governante considerou o plano estratégico 2019-2023 da CSRP como um “instrumento fundamental”, tendo neste sentido defendido que o mesmo requer o engajamento de todos os estados membros da referida comissão visando garantir o sucesso no combate à pesca não declarada e não documentada e a fiscalização da zona marítima.

O responsável pela pasta da Economia Marítima do Governo reiterou a “total disponibilidade” do País em continuar a trabalhar em parceira com os países da CSRP,  no sentido de se alcançar  objectivos preconizados  em prol dos interesses comuns no sector das pescas na sub-região.

“O Governo está empenhado na melhoria de condição da comissão por isso não pouparemos esforços para que sejam ultrapassados eventuais empecilhos organizacionais assim como dispor de meios necessários para o bom funcionamento no nosso secretariado permanente”, disse, frisando, entretanto, que os estados membros da CSRP têm que serem ser “pragmáticos” e “responsáveis” na organização e locação de meios humanos e financeiros.

Face eventualidade de redução de meios para a realização de actividades torna ainda mais imperativo, sublinhou José Gonçalves, a liquidação de todas as cotas dos estados membros da CSRP de forma a criar as condições financeiras para o bom funcionamento da comissão, tendo, no entanto, realçado que foram registados avanços significativos no que se refere ao combate à pesca ilegal na sub-região.

Destacou por outro lado a importância da implementação da segunda fase do Programa Regional das Pescas da África Ocidental (PRAO), ressaltando que a sua concretização exige um engajamento de todos, visando garantir a melhoria do sistema de gestão dos recursos haliêuticos na sub-região e fiscalização das zonas exclusivas com destaque ao combate à pesca ilegal.

Por seu turno, o secretário permanente da CSRP Malal Sané afirmou, que o encontro vai permitir examinar instrumentos importantes que irá contribuir no reforço das capacidades técnicas e institucionais e fazer face aos maiores desafios que o desenvolvimento dos recursos marinhos e combate à pesca ilegal colocam a referida comissão.

Considerando que a CSRP não dispõe do orçamento desde 2013, este responsável exigiu neste sentido, que seja feita em função dos recursos financeiros e humanos, a prestação de contas da comissão em questão visando assegurar o seu  bom funcionamento.

O objectivo geral do PRAO prevê o crescimento sustentável da riqueza gerada pela exploração dos recursos haliêuticos na África Ocidental e fortalecimento da participação da riqueza capturado por países e operadoras da região”

O projecto estabelece ainda os princípios da boa governação e gestão sustentável da pesca, redução da pesca ilegal, aumento da contribuição dos recursos pesqueiros para as economias locais e coordenação, monitoramento e avaliação e gerenciamento de projectos na sub-região.

Compõem a Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP) os países da sub-região africana, nomeadamente, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal, Gambia, Serra Leoa e Guiné Conakri.

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