Numa missiva enviada na quinta-feira, dia 14 de abril, à presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, a que a Lusa teve hoje acesso, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, salienta que a desvinculação do município "não pretende ser uma afronta", nem uma "desconsideração para com os outros municípios".

"Nem tão pouco uma desconfiança sobre a sua boa vontade neste processo", salienta o independente na missiva.

No documento, Rui Moreira diz não estar “contra” a ANMP, nem “contra” os municípios que se sentem “confortáveis” com o que a associação negociou e aceitou no âmbito do processo de descentralização de competências.

“Continuará, certamente, a haver unidade nos propósitos. Não parece é possível manter unicidade na estratégia e no caminho”, refere Rui Moreira.

Elencando três condições que gostaria de ter visto asseguradas no processo de transferência de competências (uma transferência efetiva de poderes, que a população ficasse mais bem servida e que a transferência fosse acompanhada dos recursos financeiros necessários), Rui Moreira critica a posição tomada pela ANMP no âmbito do processo de descentralização de competências, elencando diferentes momentos e "acordos selados" com o Governo.

"Não se diga que não dialogamos com a associação, pois foi a ANMP que nunca respondeu, nem mostrou interesse em conhecer as razões das nossas preocupações", salienta o autarca independente.

Em resposta ao presidente da câmara, Luísa Salgueiro salienta numa carta, partilhada hoje com os jornalistas na reunião do executivo, que não encontra "divergências de maior com o pensamento expresso" por si e por outros presidentes de câmara.

"Não nos separa a intensidade do desejo de transformação do país, com esta reforma política", diz Luísa Salgueiro, acrescentando, contudo, que o processo precisa de "aperfeiçoamento e aprofundamento" em algumas situações "pontuais".

Considerando que o novo Governo tem "todas as condições para corrigir e aperfeiçoar o processo de descentralização em curso", a presidente da ANMP salienta que os quatro meses da sua liderança foram marcados por "alguma incerteza" que impediram a auscultação de todos os autarcas.

"Com o novo Governo, que tomou posse há duas semanas apenas, temos já um processo negocial ativo, do qual esperamos resultados em breve", assegura Luísa Salgueiro.

Defendendo ser "mais útil" a permanência do município na ANMP, nomeadamente, numa "luta pelo reforço do poder local", Luísa Salgueiro sugeriu que o município adiasse "qualquer decisão de desfiliação do município", até que as negociações em curso com o Governo estivessem concluídas.

O executivo da Câmara do Porto aprovou hoje a saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) em consequência do processo de descentralização de competências, o qual pretende assumir de forma "independente" e "sem qualquer representação".

A proposta, que tem como signatário o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, contou com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz.

"A razão pela qual pretendemos estar fora da ANMP, sem nenhuma hostilidade, é porque amanhã ninguém se vai substituir a nós, nem à Assembleia Municipal [nas negociações e decisões no processo de transferência de competências] ", salientou Rui Moreira.

O documento segue agora para deliberação na Assembleia Municipal do Porto.

Na proposta, o presidente da câmara afirma ser "total" o "fracasso" da ANMP em representar os municípios no âmbito do processo de descentralização de competências do Estado.

Em declarações aos jornalistas, a 12 de abril, Rui Moreira disse não se sentir em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo o processo de descentralização de competências.

A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.

Em 04 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a "acomodar" as competências.