"O Ministério da Saúde considera inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação", lê-no no comunicado enviado às redações pelo ministério dirigido por Marta Temido, horas depois do INEM ter aceitado o pedido de demissão do Diretor Regional, depois de este ter autorizado a vacinação de 11 funcionários de uma pastelaria próxima.

Na mesma nota, sublinha-se que o "Plano de Vacinação contra a COVID-19 foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica" e que, por isso, a "operacionalização do Plano prevê que, no caso de, por circunstâncias imprevistas, não ser possível administrar todas as doses definidas numa determinada entidade, face às caraterísticas de conservação das vacinas e com o intuito de evitar a sua inutilização, as mesmas possam vir a ser administradas a pessoas não previstas inicialmente".

No entanto, também nestas "situações, se deverão observar as prioridades definidas pelo Plano de Vacinação".

"Como tal, tendo em vista obviar a qualquer falta imprevista de pessoas numa entidade priorizada para vacinar, o Ministério da Saúde entendeu determinar que a Task Force reforce instruções para que as entidades responsáveis pela operacionalização do plano preparem, de antemão, uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar as vacinas, no caso de impossibilidade superveniente de alguma das pessoas inicialmente definidas, devendo, ainda, tal circunstância ser devidamente reportada", refere no comunicado.

O Ministério da Saúde, "de forma a avaliar a correta aplicação dos critérios estabelecidos no plano de vacinação, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) promoverá, a partir da próxima semana auditorias, de âmbito nacional", relembrando que "a utilização indevida das vacinas contra a COVID-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito".

Na sequência da polémica vacinação dos funcionários da pastelaria no Porto, o agora ex-diretor regional do INEM no Norte, António Barbosa, rejeitou que a ação se tratasse de favorecimento, mas sim uma forma de evitar o desperdício das doses de vacina.