A decisão da CNE, datada de terça-feira e à qual a agência Lusa teve hoje acesso, dá o prazo de 48 horas ao autarca para apagar os conteúdos e surge no seguimento de uma queixa que foi apresentada por um representante da candidatura “Juntos Fazemos Melhor”, que é encabeçada por Pedro Farromba, e que hoje emitiu um comunicado para tornar pública a decisão.

A queixa em questão apontava um vídeo publicado, no dia 09 de julho, na página da internet e na rede social do Facebook do Município da Covilhã, com o título Acessibilidade Inclusiva”.

Após análise do conteúdo, a CNE concluiu que se “trata de uma publicação cujo conteúdo extravasa largamente o caráter meramente informativo, não sendo de todo imprescindível à sua fruição pelos cidadãos, nem essencial à concretização das suas atribuições, numa situação de grave necessidade”.

Na resposta apresentada à CNE, o presidente da Câmara e recandidato defendeu que o princípio da neutralidade imposto às entidades públicas não impede o cidadão investido de poder público, funcionário ou agente do Estado de, no exercício das duas funções, de fazer as declarações que entender convenientes sobre a atuação governativa e sublinhava que era isso que tinha acontecido no vídeo em questão.

Já a CNE entendeu em sentido diferente, considerando que “parecem mostrar-se violados os deveres de neutralidade e imparcialidade”, e deliberou ordenar um procedimento contraordenacional contra Vítor Pereira, bem como notificá-lo para, no prazo de 48 horas, proceder à remoção de todos os conteúdos de publicidade institucional que constam da página da Câmara da Covilhã no Facebook.

Recomenda ainda que, no decurso do período eleitoral, o presidente da Câmara se abstenha de efetuar por qualquer meio, todo e qualquer tipo de publicidade institucional.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara e candidato do PS, Vítor Pereira, anunciou que vai interpor recurso por considerar que não está em causa uma promoção da candidatura que encabeça e sim “de um vídeo de divulgação de uma das mais-valias do concelho”.

Na Covilhã, concorrem às eleições autárquicas de 26 de setembro Vítor Pereira (PS), Jorge Fael (CDU), Pedro Farromba (coligação CDS-PP/PSD/IL), João Morgado (coligação MPT/PPM e Aliança) e Carlos Curto (Chega).