O deputado eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) pelo círculo eleitoral de S. Vicente destacou o relatório do Conselho Superior do Ministério Público que, segundo ele, se trata de documento “detalhado”, mostrando quais são os processos que foram arquivados por prescrição, o que “não acontece com o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

“Pedimos, a partir desta casa parlamentar, que nos próximos relatórios venha de forma detalhada quais os processos prescritos para se poder fazer uma análise de qualidade relativamente a esta matéria”, apelou o deputado.

António Monteiro fez essas considerações no debate parlamentar sobre o estado da Justiça.

O parlamentar questionou, ainda, sobre a necessidade de haver uma   “maior produtividade” no sistema judicial cabo-verdiano.

“Se,  por um lado, temos tribunais, como o de S. Vicente e da Brava, que conseguem resolver 80 por cento dos processos, por outro, temos tribunais, como o de Tarrafal de Santiago, que só conseguem  resolver 17 por cento”, lamentou Monteiro.

Segundo ele, há tribunais, cuja produtividade é “extremamente baixa”.

Perguntou à ministra da Justiça o quê que o Governo pretende fazer com os tribunais em que a produtividade é “muito baixa”, exortando ao executivo e aos Conselhos Superiores  de Magistratura Judicial  e do Ministério Público que tomem as “medidas necessárias” para que os cabo-verdianos tenham a justiça que almejam.

“É preciso que o Governo aprove a lei da tramitação judicial, pois, não se entende como é que um processo que entra hoje é resolvido amanhã e o que entrou ontem só será resolvido na semana seguinte”, apontou o parlamentar, acrescentando que sem a tal lei se estará a “sonegar justiça” aos cabo-verdianos, além de deixar em mãos de determinados agentes judiciais a discrição de resolver ou não determinados processos.

Para Monteiro, é necessário que haja uma lei que obrigue a informatização da justiça.

“Há mais de dez anos que estamos a falar da informatização da Justiça e até hoje não conseguimos ter nos tribunais de Cabo Verde a informatização da Justiça”, concluiu.

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