Timor-Leste deverá concluir este mês as negociações com a Austrália sobre as fronteiras marítimas numa zona do Mar de Timor que é disputada há décadas e cujos recursos vão definir o futuro dos timorenses a médio prazo.

Entre 09 e 13 de outubro, delegações dos dois países reúnem-se em Haia (Holanda), sob a égide de uma comissão de conciliação das Nações Unidas, criada com base na Lei do Mar, e que além de definir permanentemente as fronteiras marítimas vai cimentar as condições de desenvolvimento do importante poço de Greater Sunrise.

Um momento histórico que ocorre quase 28 anos depois de outro, em dezembro de 1989, que se tornou símbolo do reconhecimento australiano da ocupação indonésia: os então ministros dos Negócios Estrangeiros da Austrália e da Indonésia Gareth Evans e Ali Alatas celebravam, com champanhe, a assinatura do tratado de Timor Gap, que dividia os recursos do Mar de Timor.

Quando esse acordo foi assinado, Xanana Gusmão era líder da resistência timorense, que vivia um dos seus momentos mais duros, tentando reorganizar-se no interior do país, e Agio Pereira era uma das vozes do ativismo timorense na diáspora, em Sydney.

Tal como nas várias rondas negociais durante o último ano, Xanana Gusmão e Agio Pereira, que acaba de ser empossado como ministro-adjunto do primeiro-ministro para a Delimitação das Fronteiras, lideram agora a equipa timorense das negociações.

O passo definitivo foi dado no final de agosto, em Copenhaga, quando as duas delegações alcançaram um acordo sobre os "elementos centrais" da delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países e sobre o estatuto legal para o desenvolvimento do poço de gás de Greater Sunrise, com reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás.

"O acordo em Copenhaga foi o passo decisivo porque sem esse acordo não se pode moldar o novo tratado. Este acordo agora é mais sobre detalhes, de como prosseguir para poder concluir todo o processo", disse à Lusa Agio Pereira.

"O acordo é um pacote e inclui o conceito de desenvolvimento de um regime especial para o Greater Sunrise e é nisso que as partes estão a trabalhar duramente para poder chegar a uma conclusão final até à assinatura do novo tratado", frisou.

Os contornos do acordo em si - inclusive os termos da partilha no desenvolvimento do Sunrise - continuam por conhecer: a regra da confidencialidade sobre as negociações foi acordada de início para "reforçar a confiança mútua" durante o diálogo.

Ainda assim, fontes próximas às negociações explicaram à Lusa que o acordo assenta na colocação da fronteira na linha mediana - a posição que Timor-Leste sempre tem defendido - e que um dos 'solavancos' continua a ser a modalidade de desenvolvimento do Sunrise.

Em concreto, Timor-Leste continua a tentar convencer a Austrália e, numa segunda fase os investidores, das vantagens estratégias que teria um gasoduto do campo para Timor-Leste em vez de para Darwin (no Norte da Austrália).

"A convicção de que o gasoduto é uma vantagem estratégica para o desenvolvimento do país, mas ambas as opções estão a ser consideradas com a devida dignidade. Veremos como será concluído neste processo em que a própria comissão está engajada", disse Agio Pereira.

O ministro timorense destacou o impacto que o acordo pode ir muito além de Timor-Leste, servindo de precedente para outras disputas existentes em vários pontos do globo.

"A delimitação de fronteiras marítimas, o acesso a recursos naturais são processos que vemos em curso, por exemplo, no Mar do Sul da China, e que estão sempre rodeados de complexidades enormes. O sucesso de uma comissão conciliatória, sob a égide da ONU, será um exemplo, um precedente bom para outros países considerarem", disse.

O objetivo é que as duas partes possam assinar o novo tratado ainda antes do final do ano.

"A intenção é que seja ainda antes do final do ano. Toda as partes estão empenhadas em concluir o processo condignamente", afirmou.

Lusa