A informação surge, em parte, sistematizada no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão dos TACV, que deverá ser debatido na sessão parlamentar de junho.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada por proposta do Movimento para a Democracia (MpD), no poder, para averiguar a gestão da companhia aérea pública cabo-verdiana desde 1975 a 2017, contando com seis deputados da maioria (MpD) e quatro da oposição (PAICV).

A informação compilada no relatório sobre as garantias prestadas pelo Tesouro à empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) para avalizar operações de crédito abrange o período entre maio de 2012 e junho de 2017, sendo que posteriormente a esta data foram concedidos outros avales.

Com o Partido Africado da Independência de Cabo Verde (PAICV) no Governo, foi autorizado, em 2012, um aval no valor de cerca de 2,1 milhões de dólares (1,8 milhões de euros) para garantia de um contrato de ‘leasing’ para dois aviões Boeing 737.

Para uma operação de crédito relativa ao mesmo contrato, foi aprovado em junho de 2013 um novo aval no valor de 7 milhões de dólares (cerca de 6,05 milhões de euros).

Em fevereiro de 2014, com vista ao "saneamento financeiro e reestruturação da empresa", a Direção Geral do Tesouro aprovou um aval de 4 milhões de dólares (cerca de 3,4 milhões de euros).

Um ano depois, em fevereiro de 2015, é aprovada nova caução do Estado para a "efetivação do saneamento e reestruturação da empresa" no valor de cerca de 155 milhões de escudos (cerca de 1,4 milhões de euros).

Em agosto do mesmo ano, a empresa precisou de garantir o contrato de "leasing" dos três aviões ATR, usados nas operações domésticas e em algumas linhas regionais, tendo recebido um aval com esse propósito no valor de 3,9 milhões de dólares (cerca de 3,3 milhões de euros).

Em setembro, a empresa recebeu mais uma caução do Tesouro para contrair um empréstimo de 350 milhões de escudos (cerca de 3,1 milhões de euros) com o objetivo de financiar um "conjunto de reparações de motores" dos aparelhos.

A mesma razão motivou nova garantia no valor de cerca de 229 milhões de escudos (cerca de 2,07 milhões de euros) concedida em outubro, tendo sido concedida na mesma data um aval de 950 milhões de escudos (cerca de 8,6 milhões de euros) para "garantia de uma operação de reconversão de crédito renda em crédito obrigacionista".

A fechar o ano de 2015, a Direção Geral do Tesouro é autorizada a conceder um novo aval para "uma operação de consolidação de toda a dívida bancária garantida pelo Estado aos TACV" junto de bancos cabo-verdianos no valor de 1.200 milhões de escudos (cerca de 10,8 milhões de euros).

Em 2016, foram concedidos um aval de 988 mil dólares (cerca de 850 mil euros), em abril, para pagamento de dívidas relacionadas com a reparação e manutenção de aviões e, em outubro, já com o executivo do Movimento para a Democracia (MpD), outro de 450 milhões de escudos (cerca de 4,80 milhões de euros) para uma emissão obrigacionista com o objetivo de "recuperar a sustentabilidade económica e financeira" da empresa no curto prazo.

No início de 2017, a necessidade de cumprimento de responsabilidades da empresa com contratos, entre outros, com a Aeronáutica Civil Portuguesa ou empresas de fornecimento de combustíveis motivaram novo aval no valor de 175 milhões de escudos (cerca de 1,5 milhões de euros).

Em junho do mesmo ano, por incapacidade para assumir os encargos com a dívida relativa ao contrato de ‘leasing’ de dois aviões ATR, o Estado aprovou um aval de 300 milhões de escudos (cerca de 2,7 milhões de euros) para garantia de crédito.

Apesar de a informação não constar no referido relatório, desde junho de 2017 até ao momento foram concedidos, segundo informação constante no Boletim Oficial, mais três avales aos TACV.

Em julho, foi autorizado um aval para mobilizar um empréstimo bancário de 1,7 milhões de euros e, em outubro, o Governo cabo-verdiano autorizou também a companhia aérea TACV a contrair um empréstimo de 13,5 milhões de euros para pagar as indemnizações aos trabalhadores dispensados no âmbito da reestruturação da empresa.

Em janeiro deste ano, o Estado cabo-verdiano concedeu um novo aval à companhia pública de transportes aéreos no valor de 5,5 milhões de dólares (cerca de 4,9 milhões de euros) para garantir um empréstimo "por forma a mobilizar no mercado uma aeronave em regime de ‘wetleasing’".

O Orçamento de Estado para 2018 prevê a concessão de cerca de 20 milhões de euros em garantias à empresa.

A companhia aérea pública cabo-verdiana está em processo de reestruturação com vista à sua privatização, tendo o Governo assinado com o grupo islandês Icelandair um contrato de gestão para reestruturação da empresa com vista à privatização.

Com um passivo acumulado de mais de 100 milhões de euros, a empresa assegura agora apenas as ligações internacionais depois de a Binter Cabo Verde ter ficado com as ligações no mercado doméstico.

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