O repto foi lançado pelo secretário permanente do Sindicato dos Transportes, Telecomunicações Hotelaria e Turismo (SITTHUR), Carlos Lopes que falava à Inforpress sobre o processo de privatização da companhia aérea nacional.

“Nós respeitamos a posição do Governo que tem toda a legitimidade e pode perfeitamente alienar a empresa nas condições que achar mais adequada, mas terá de prestar e colocar as informações à disposição dos trabalhadores e da sociedade civil”, precisou o sindicalista que afirmou que o Governo está a gerir este dossiê de forma obscura.

Carlos Lopes, disse, por outro lado, que os trabalhadores estão preocupados também com o montante pela qual se prevê alienar a Cabo Verde Airlines, sendo certo que existe uma incerteza à volta deste valor.

Lopes assegurou que o SITTHUR tem acompanhado todo o processo com muita atenção, de modo a evitar que os trabalhadores fiquem lesados ou que sejam implementadas algumas medidas que ponham em causa os seus direitos.

Segundo o sindicalista, a lei cabo-verdiana é clara e salvaguarda os direitos dos trabalhadores nesse tipo de situações, ou seja, do ponto de vista legal, os funcionários estão protegidos uma vez que a nova entidade não poderá pôr em causa dos direitos dos contratos existentes nem os adquiridos podem ser alterados a nível da redução.

O acordo entre a Direção-Geral do Tesouro, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e a administração da TACV, segundo o sindicalista, que já devia estar assinado em dezembro do ano passado, mas até a data ainda não foi rubricado, situação essa que deixa os trabalhadores que adeririam ao processo da pré-reforma muito preocupados uma vez que não receberam nenhum sinal por parte do Governo em relação a esta e outras situações.

Carlos Lopes explicou que este acordo tem por objetivo dar garantias quanto ao pagamento das pensões de reforma futuras dos trabalhadores, do processo de pré-reforma, e transferir a gestão das mesmas para o INPS.

Outra questão que considera importante e que o Governo não tem dado a devida atenção, é a atualização salarial de um grupo de trabalhadores, ou seja, todo o staff operacional que prepara e cria condições para a realização dos voos, foram transferidos da capital para o Sal.

“Já enviamos uma notificação à administração da empresa no sentido de corrigir essa situação até o final deste mês para poderem fazer face ao nível dos preços e custo de vida no Sal, mas caso a situação não se resolva até 30 de novembro, a empresa poderá ser confrontada com uma situação de conflito com esse grupo de trabalhadores.

A 24 deste mês, o Governo anunciou que a Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE) recebeu do Loftleidir-Icelandic, do Grupo Icelandair, a proposta final e vinculativa para a aquisição de 51% do capital social Cabo Verde Airlines.

Esta proposta resulta, segundo a mesma fonte, da apreciação feita pela comissão de avaliação à primeira proposta apresentada, tendo sido exigido ao concorrente a submissão de algumas peças e informações suplementares, visando o cabal cumprimento dos requisitos estabelecidos no caderno de encargos.

O documento apresentado será avaliado novamente pela referida comissão de avaliação, nomeada por despacho conjunto do ministro das Finanças e o ministro do Turismo e Transportes, sendo assessorada por peritos internacionais em Direito Comercial, transportes aéreos e privatização.

AV/FP

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