António Monteiro, ele próprio anunciado como candidato da UCID à Câmara Municipal de São Vicente, em conferência de imprensa, no Mindelo, recorreu-se de uma deliberação recente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), datada de 21 de Agosto, para afirmar que a preocupação do seu partido saiu reforçada com esta deliberação, que aponta “de forma clara e objectiva” que as camisolas e as máscaras “não são consideradas adornos” e por isso a sua oferta “está proibida” em tempo de eleições.
Ademais, precisou, estribado na mesma deliberação, se a CNE identificar algum candidato com essas camisolas e máscaras são apreendidas e devolvidas ao Estado, decisão que Monteiro classificou de “correcta porque vem repor a verdade dos factos” e o sentido que os legisladores, em 2010, ao aprovarem o Código Eleitoral, quiseram impor.
Contudo, a UCID, segundo a mesma fonte, revela outra preocupação que advém do facto de as contra-ordenações “não serem suficientemente fortes” para impedir que os prevaricadores continuem a fazer essa distribuição.
“Neste caso em concreto o crime parece compensar, pelo que a UCID pede à CNE para, além da apreensão dessas camisolas e máscaras que já estão a circular, criar outros mecanismos para controlar a proliferação desses adornos identificados”, precisou.
Por outro lado, António Monteiro deplorou aquilo que designou de “oferta de emprego, quer na Função Pública, quer no sector privado, em tempo de campanha eleitoral, o que a lei proíbe”, numa alusão directa à câmara de São Vicente que, segundo a mesma fonte, nas últimas semanas, tem recorrido a esse “expediente para catar votos”, dando trabalho a “dezenas e dezenas de pessoas”, o que o Código Eleitoral “proíbe”, mas “até agora sem reacção da CNE e de outras autoridades.
“Queremos alertar o Governo e a CNE para de facto mandar averiguar esta denúncia e, a concretizar-se, sejam tomadas medidas para se ter umas eleições autárquicas livres, transparentes e sem nenhum tipo de esquema montado ou jogada política que possa alterar o resultado do escrutínio de 25 de Outubro”, concluiu António Monteiro.
Para além de António Monteiro, devem concorrer ainda à presidência da Câmara Municipal de São Vicente Albertino Graça (PAICV), Augusto Neves (MpD)e Nélson Lopes (independente).
A campanha eleitoral começa no dia 08 de Setembro e as candidaturas devem ser apresentadas até o dia 15 do mesmo mês, conforme o calendário eleitoral divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
De acordo com o documento, os partidos, as coligações ou grupo de cidadãos, têm entre 05 e 15 de Setembro para apresentarem as suas candidaturas junto dos tribunais de comarca dos respectivos círculos eleitorais.
Apresentadas as candidaturas, o sorteio das listas admitidas pelos magistrados judiciais para efeitos de atribuição da ordem nos boletins de voto acontece no dia 25 de Setembro.
De acordo com vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, são 300 mil contos inscritos no orçamento rectificativo para ano de 2020 e que estão disponíveis para garantir que o processo decorra na normalidade.
As últimas eleições autárquicas, as sétimas realizadas em Cabo Verde para escolha dos titulares dos órgãos municipais, aconteceram no dia 04 de Setembro de 2016.
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