Conforme a presidente da primeira Comissão Especializada (CE) dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Joana Rosa, a instalação do Tribunal da Relação de Barlavento, em Mindelo, visava resolver a “morosidade processual para dar mais celeridade a justiça”. Objetivo que, na sua ótica, tem sido posto em causa devido ao número de juízes desembargadores existentes.

“Porque o Tribunal da Relação terá que ter secções especializadas de crimes, processos civis e com três juízes desembargadores isso mostra-se insuficiente e pouco funcional”, assinalou a deputada Joana Rosa, que falava hoje à imprensa na saída da visita à referida instituição judicial.

Dessa forma, ressalvou, há que fazer uma “análise” da opção feita na altura da instalação. “Se não valeria a pena o aumento do número desses juízes. Ou teremos que arranjar uma solução, porque temos que combater a morosidade. E para isso teríamos que trabalhar num aspeto anterior, que seria que menos processos entrassem nos tribunais”, reiterou a mesma fonte que fala em “cautela” para que o TR não se torne numa “caixa” para acumular processos.

Por outro lado, Joana Rosa sugeriu “alterações” à questão remuneratória, uma vez que o estatuto dos magistrados está “acoplado” ao dos titulares dos cargos políticos, ainda em discussão. Nesse sentido, a presidente da CE acredita ser necessário “desanexar” o salário dos magistrados do dos políticos.

“Porque são um órgão de soberania, não têm legitimidade em termos de eleição, mas com legitimidade em termos de independência”, afirmou a deputada acrescentando ser esse um dos aspetos que constam da reforma judicial que visa dar “meritocracia” e “importância” aos tribunais.

Além, desses constrangimentos encontrados no TR de Barlavento, instalado a 18 de outubro de2016 em São Vicente, a CE aponta como outras preocupações a questão do aumento do número de crianças na ilha do Monte Cara. Fenómeno que a CE aproveita para chamar a capítulo, tanto à Câmara Municipal de São Vicente, como ao Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

Nessa visita que tem como objetivo apontar “constrangimentos, problemas e desafios” de instituições que essa comissão, constituída por deputados do MpD e PAICV, tem sob a sua alçada, incluiu-se ainda o Comando da Polícia Nacional, Tribunal Fiscal e Aduaneiro, Conservatória dos Registos, Cadeia Civil e outras instituições.

Os deputados do MpD Joana Rosa, João Gomes, Hélio Sanches, Francisco Correia,  e do PAICV Vera Almeida, Walter Évora e João Baptista Pereira deslocam-se nesta sexta-feira a Santo Antão para se inteirar de assuntos semelhantes na ilha de Santo Antão.