No início do ano, uma resolução publicada no Boletim Oficial dava conta que o Estado tinha concedido um aval à companhia pública de transportes aéreos no valor de 5,5 milhões de dólares, de forma a mobilizar no mercado uma aeronave em regime de wet leasing” como forma de fazer face à falta de aeronave que se encontrava avariada.

Em Fevereiro, a empresa desloca a sua base operacional para ilha do Sal, deixando de operar voos a partir de outros aeroportos internacionais, o que levou também ao encerramento das delegações de São Vicente e Santo Antão, situação que provocou, em primeiro lugar, uma grande insatisfação junto dos trabalhadores, dos empresários da ilha, dos partidos políticos e da sociedade civil no seu todo.

Em face disso, alguns dos trabalhadores foram deslocados, outros tantos foram para a pré-reforma e alguns ficaram para a indemnização, num processo de negociação com os sindicatos conturbado e que ainda não está concluído.

Apesar da pretensão do Governo de ter o processo de privatização da TACV concluído no decorrer de 2018, tal não aconteceu. Entretanto, em finais de Novembro, a Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE) recebeu da Loftleidir-Icelandic, do Grupo Icelandair, a proposta final e vinculativa para a aquisição de 51% do capital social Cabo Verde Airlines. Proposta que ainda está em fase de análise.

No mês de Julho, a empresa viveu um momento de crise, em que a empresa ficou por cerca de duas semanas sem avião. Sofreu uma “disrupção” dos voos, gerando o cancelamento de mais de 50 viagens, afectando mais de 7.500 passageiros.

Na sequência, a companhia foi proibida de utilizar os aeroportos italianos de Roma e Malpensa, decisão que foi justificada pela reguladora italiana com a supressão de voos e que causaram “transtornos a centenas de passageiros”.

A situação veio a ser resolvida duas semanas depois, com a chegada de dois aviões adquiridos em regime de “wet leasing”.

A situação da companhia, com um passivo acumulado de mais de 100 milhões de euros e que assegura agora apenas as ligações internacionais, depois de ter sido cedido à Binter Cabo Verde o mercado doméstico, tem aparecido sistematicamente na imprensa.

Em Novembro, decidiu retomar os voos internacionais a partir da Cidade da Praia, uma situação que levou São Vicente também reclamar voos internacionais, a partir do Mindelo. O presidente da Câmara Municipal, Augusto Neves e a Sokols, exigem quatro voos semanais da TACV na rota São Vicente-Lisboa.

Outro assunto que a nível dos transportes marcou o ano foi a celeuma entre a Binter Cabo Verde e a Agência de Avião Civil. Na base deste problema esteve a fixação das tarifas máximas nos voos domésticos, como forma de “evitar eventuais situações de abuso” por parte da operadora.

A medida, que entrou em vigor no dia 28 de Outubro, obrigou o operador dos voos domésticos a aplicar a tarifa publicada origem/destino, independentemente das escalas intermédias.

Com a nova medida, algumas linhas ficaram mais caras, como Praia/S. Filipe, Praia/Maio e há outras em que o preço se manteve, nomeadamente Sal/Boa Vista. Algumas rotas, nomeadamente Praia/Sal e Praia/S. Vicente, registaram uma diminuição.

Em reacção, a Binter Cabo Verde adiantou que ficou “gravemente prejudicada” com a redução das tarifas dos voos domésticos e afirmou que esta medida põe em perigo a continuidade do serviço tal como estava planeado e vinha a ser feito.

Na sequência, mandou cancelar a venda dos bilhetes a partir da data da entrega em vigor na medida. Uma acção que foi entendida como sendo chantagem.

Entretanto, mais tarde veio a companhia reabrir a venda dos bilhetes e pediu a prorrogação da entrada em vigor da medida de Outubro para Janeiro 2019, pedido esse que foi recusado pela AAC.

Para vingar, a Binter anunciou o fim do Bintaço e de todas as tarifas económicas e promocionais e passou aplicar apenas as tarifas máximas fixadas.

Ainda dentro do capítulo dos transportes, outro assunto que muita tinta fez correr, foi aprovação a alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica.

Esta alteração, que entra em vigor em Janeiro 2019, ditou o aumento da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) que ficou fixada nos 150$00 por passageiro para os voos domésticos e nos 3400$00 por passageiro, nos voos internacionais.

Para os partidos da oposição, nomeadamente o PAICV e a UCID, com esta medida o Governo pretende recuperar as receitas perdidas com a atribuição de isenção de vistos, passando os custos dessa medida “imponderada e mal calculada” aos cabo-verdianos.

Já o Governo e o partido que o sustenta, o MPD, garantem que a taxa de segurança aeroportuária vai garantir a segurança das fronteiras.

Ainda dentro o sector dos transportes destaque para o concurso de concessão das linhas de transportes marítimos de passageiros e cargas, que provocou um grande alarido. O concurso, lançado em Janeiro do ano que ora finda, foi desenvolvido em fases. A primeira fase foi dedicada a avaliação financeira dos concorrentes e numa fase posterior à capacidade técnica e financeira.

O processo ficou entretanto envolto em polémica, com os partidos da oposição a acusaram o Governo de excluir os armadores nacionais.

Por seu lado, o Governo explicou que o objectivo é encontrar uma solução eficiente para o mercado nacional, garantindo ligações inter-ilhas com barcos rápidos e modernos, envolvendo os nacionais no processo.

Os resultados do concurso foram publicados em Outubro e dos oito concorrentes, três passaram à segunda fase do concurso e dos três apenas dois apresentaram propostas.

O grupo português – A Transinsular – foi o escolhido, tendo ficado decidido que o serviço público de transporte marítimo inter-Ilhas reserva aos actuais armadores nacionais uma participação mínima de 25% do capital da futura concessionária, cuja dispersão será efectivada via Bolsa de Valores, permitindo dessa forma que no mínimo um quarto dos ganhos do serviço fique na posse de nacionais.

O PAICV pediu a anulação do concurso e os armadores nacionais anunciaram que não vão participar no capital social da futura concessionária, por considerarem que não vão ter o retorno do valor a ser investido, que deve rondar os 10 milhões de escudos.

Entretanto, consideram que o regime de exclusividade vai levar ao encerramento de todas as empresas marítimas nacionais, com implicações graves de ordem social, económica e financeira.

O Governo fez finca-pé e anunciou que a assinatura do contrato de concessão do transporte marítimo inter-ilhas deve acontecer até final do ano.

MJBJMV

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