O responsável falava durante a audição da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (1ª Comissão) para preparar o debate sobre a situação da justiça em Cabo Verde.

Segundo António do Espírito Santo Fonseca, no dia 25 de Setembro efectuou uma visita surpresa à   Cadeia Central da Praia, em São Martinho, durante a qual aproveitou para entregar questionários aos presos, agentes e dirigentes prisionais, administração e técnicos sociais.

Apesar de os questionários estarem ainda em análise, verificou que a situação nessa cadeia “é aguda” e, por isso, aproveitou a audição parlamentar para “sensibilizar os deputados” para os problemas de água, higiene, saúde e sobrelotação na Cadeia Central da Praia.

As queixas sobre problemas nas cadeias fazem parte, conforme a mesma fonte, do leque de comunicações que tem recebido desde a criação desta instância.

Aliás, acrescentou, essas queixas motivaram uma primeira visita à Cadeira Regional de Santo Antão, “porque lá havia muitos presos que deveriam estar fora da prisão”, mas, por razões burocráticas, isso “ainda não tinha acontecido”.

“Fizemos uma intervenção que acelerou a solução do problema,” explicou António Espírito Santos para quem “a ideia enraizada na cultura cabo-verdiana de que um preso que cometeu um crime, tem a sua humanidade diminuída, deve ser corrigida” porque o facto de ser preso “ele não perde os seus direitos.”

Durante a audição da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, António do Espírito Santo Fonseca pediu igualmente “maior assumpção” do provedor da justiça por parte da Assembleia Nacional (AN).

Isto porque, sustentou, o regimento da AN não estipula o procedimento a ter quando entram comunicações provenientes da Provedoria da Justiça, pelo que quer que mudem esta situação.

Apesar de se manifestar “muito orgulhoso” por ter trabalhado nessa área a favor dos cabo-verdianos, António do Espírito Santo Fonseca, que terminou o mandato no mês de Janeiro, falou do “estrangulamento orçamental” da Provedoria da Justiça, já que teve de prescindir de duas secretárias e de dois assessores, num total de 13 funcionários.

“Já fiz o orçamento desde Julho e já comuniquei à AN. Espero que a primeira 1ª Comissão e a Comissão de Economia e Finanças trabalhassem essa questão em conjunto com os deputados para que esta instância possa continuar a funcionar em pleno,” almejou a mesma fonte, para quem são precisos mais de 20 mil contos para que a Provedoria de Justiça possa funcionar em pleno.

Segundo António do Espírito Santo Fonseca, desde a entrada em funcionamento da instituição recebeu cerca de 1100 queixas, com uma taxa de resolução de mais de 60%.

Nos três últimos anos recebeu mais de 220 queixas por ano, mas neste ano a perspectiva é ultrapassar as 250.

Além do provedor de justiça a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado recebeu em audiência a bastonária da Ordem dos Advogados Sofia Oliveira Lima.

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