“Era necessário novo rearranjo e novas prioridades. O que foi inicialmente previsto no âmbito do Orçamento do Estado (OE) [para 2020] alterou-se”, afirmou o responsável da ANMCV, em declarações à imprensa à margem da audição na Comissão de Finanças e Orçamento do Parlamento.

Segundo Manuel de Pina, a prioridade, neste momento, é “salvar vidas” e a retoma da economia é “fundamental”.

“O país teve uma quebra enorme em matéria de arrecadação das receitas, nomeadamente no sector do turismo e áreas conexas”, indicou o líder da ANMCV, pelo que, afirmou, “era necessário” um novo orçamento, tendo em conta esta “acção imprevisível da covid”.

Instado sobre o papel dos municípios, Manuel de Pina adiantou que, juntas com o Governo, as autarquias vão delinear “acções conjuntas, sempre numa lógica de complementaridade institucional”, com vista à retoma da economia.

“O poder central e o local, juntos, vamos ultrapassar esta situação difícil que o país vive e vai continuar a viver nos próximos tempos”, frisou, reconhecendo que as autarquias registaram também quebras nas receitas, uma vez que os serviços municipais não estão a funcionar a todo o tempo.

De acordo com Manuel de Pina, a situação pandémica por que está a passar o país vai ter “impacto directo na realização de infra-estruturas nos municípios” e, por isso, é necessária uma “nova engenharia financeira” para a continuação dos contratos que já haviam sido assinados com o Governo.

Foi, igualmente, ouvido nesta comissão o presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Borges, que se fez acompanhar do juiz conselheiro Claudino Semedo.

O Orçamento Rectificativo é de 75 milhões de contos, mais dois milhões de contos do que orçamento aprovado para 2020, e foi entregue esta terça-feira ao Parlamento.

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