“Ninguém consegue vender algo se não tem o registo, ou seja, nenhuma compra é válida se não haver a titularidade do terreno”, declarou Manuel de Pina.

Aquele responsável, que falava em Ribeira Grande de Santiago, respondia às questões dos jornalistas sobre as declarações do Provedor da Justiça que demonstram o aumento das denúncias dos cidadãos sobre a gestão dos terrenos por parte das câmaras municipais.

“O que pode estar a acontecer é a invasão dos terrenos por particulares e as câmaras têm que organizar esta invasão. Por exemplo, o que está a acontecer por toda a cintura da Praia é uma invasão”, observou, justificando que é necessária uma mão administrativa, uma vez que, a seu ver, os possíveis ou potenciais proprietários “não estão em condições” de assegurar uma organização urbana desta ocupação.

Segundo ele, muitas pessoas não têm uma clarificação dos seus terrenos porque, no seu entender, “não é barato” ter um terreno.

“Uma pessoa com vários hectares de terrenos tem que pagar impostos, o IUP (Imposto Único sobre o Património)”, mostrou, acrescentando que, por vezes, não há uma localização dos terrenos, ou seja, as pessoas têm a matriz, mas não sabem onde fica o terreno.

Esclareceu, por outro lado, que fazer a marcação dos terrenos tem custos. Neste sentido afirmou que as pessoas “que dizem ser potenciais proprietários não estão em condições financeiras” para custear as despesas de implantação.

“Por vezes são valores avultados e as pessoas não estão com esse poderio financeiro para fazer isso e não há uma clarificação da localização exacta desses terrenos. Daí a existência de alguns conflitos entre confinantes que é necessário dirimir”, reforçou.

De acordo com Manuel de Pina, o que tem acontecido em Cabo Verde é que há mais metragens dos terrenos nos registos do que fisicamente.

“As câmaras normalmente cobram os impostos, que muitas vezes não se sabe quem é o proprietário, são pessoas que já morreram há mais de 30 ou 50 anos, não se sabe quem são os herdeiros e aí tem uma situação de invasão dos terrenos por particulares e as câmaras organizam essa ocupação para evitar caos urbanístico”, enfatizou.

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