Vladmir Silves fez estas considerações à Inforpress, à margem da IX sessão ordinária da Assembleia Municipal (AM) da Praia do mandato 2016/2020, que decorre hoje e quarta-feira.

Disse que a questão tem sido frequentemente trazida à AM, pelos munícipes, com reclamações de que a edilidade não respeita o plano urbanístico vigente, permitindo construções sem qualquer explicação.

O líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) avançou que essas construções põem em causa a própria paisagem urbanística dos locais, além da segurança institucional e jurídica do direito das pessoas que “não está a ser salvaguardada”.

“As pessoas já não têm garantia de que, em frente as suas casas não serão construídos edifícios ou outra infraestrutura qualquer”, observou.

Já a bancada municipal do Movimento para a Democracia (MpD), representada por Filomena Delgado, referiu que a câmara explicou que há um plano e que esteve em consulta pública, entretanto, “como é habito os cabo-verdianos, não aparecem nestas alturas”, ficando muitas vezes os projectos consumados.

Ainda assim, informou que a edilidade deve respeitar os planos, mas que sua bancada irá recolher mais informações antes de se pronunciar.

Contudo, lembrou que há uma recomendação da ONU-Habitat para a Praia e outras cidades, no sentido de “haver um crescimento em altura nas construções”, evitando ocupação de grandes extensões de terreno.

A Assembleia Municipal tem como destaque o debate das propostas de deliberação que autoriza a câmara a conceder em regime de direito de superfície o antigo Mercado do Paiol para albergar a sede do concelho local da Cruz Vermelha da Praia e autoriza a concessão de espaços comerciais na Rua 13 de Janeiro, na Achada Santo António.

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