A Comissão Nacional da Certificação (CONCERT) foi criada através do decreto-lei no 4/2020 de 17 de Janeiro e tem por missão desenvolver e operacionalizar o Sistema e Esquemas de Certificação para Produtos, Processos e Serviços, bem como promover iniciativas privadas nacionais no domínio da Certificação.

De acordo com Alexandre Monteiro, que falava no acto de tomada de posse dos membros da CONCERT, esse acto se reveste de “grande importância” para a certificação de produtos, processos e produtos, bem como para a estratégia de inserção dos bens e serviços das empresas cabo-verdianas no mercado turístico.

Por outro lado, acrescentou que a localização geoestratégica, os recursos naturais e a dimensão do País, impõem que sejam traçadas “estratégicas especificas” de desenvolvimento, onde se realçam o aproveitamento desses factores endógenos.

Esses factores endógenos e a procura de sustentabilidade, segundo o ministro, têm que estar ancoradas em dimensões internacionais, a nível de produção e na prestação de serviços.

Por isso, defendeu que os bens e serviços devem ter qualidade e transmitir confiança a quem os utiliza e serem fornecidos de forma segura e continuada para a penetração num mercado cada vez mais competitivo a nível nacional e internacional.

“Neste sentido o país está mobilizado e preparado para responder a essas exigências contando com todas as entidades públicas e privadas integrantes do sistema de qualidade, cabendo ao Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI) o papel fundamental, enquanto a entidade gestora do sistema nacional de qualidade”, indicou.

Por sua vez, Adalberto Vieira, em representação aos membros empossados, enalteceu a iniciativa do Governo na criação da CONCERT por estar-se num tempo em que “a aposta na qualidade deixou de ser uma opção para ser algo crítico para o sucesso das organizações e empresas”.

Para o presidente da Associação Cabo-verdiana de Qualidade, num País pequeno como Cabo Verde a aposta na qualidade tem que ser um factor “extremamente importante”, dado que a sua inserção na economia mundial depende da garantia da conformidade, com os requisitos de qualidade estabelecidos a nível nacional e internacional.

“A aposta na qualidade passa necessariamente por ter em consideração os seus diferentes pilares, de que é exemplo a avaliação da conformidade, dentro do qual temos a certificação”, explicou.

Os  integrantes do Órgão Central são representantes de organizações e entidades nacionais, nomeadamente do Instituto de Gestão da Qualidade e da propriedade Intelectual, Direcção Geral de Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP), do Instituto de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), Direcção Nacional da Indústria, Comércio e Energia (DNICE), Câmara de Comércio de Barlavento (CCB), Câmara de Comércio de Sotavento (CCISS), Associação Cabo-verdiana da Qualidade (ACQ), Associação para a Defesa dos Consumidores (ADECO) e da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS).

A CONCERT visa a garantia da conformidade de organizações, produtos, serviços e pessoas, de acordo com regras e requisitos reconhecidos internacionalmente, através do desenvolvimento das actividades de certificação, Inspecção, Calibração e Ensaios, contribuindo, desta forma, para o aumento da produtividade, competitividade e inovação em todos os sectores de actividade estratégicos de desenvolvimento da sociedade cabo-verdiana.

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