José Tavares Landim lançou o desafio durante a sua audição na 1.ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado do parlamento, no âmbito da preparação do debate sobre a situação da Justiça, dizendo que o centro funcionaria à semelhança do que já existe no Brasil, em Portugal, Angola, em Moçambique e na Guiné-Bissau.

O responsável pelo Ministério Público disse que os magistrados cabo-verdianos têm sido formados no centro em Portugal, mas considerou que uma estrutura semelhante em Cabo Verde seria "de grande importância" para formação contínua e permanente de todos os atores judiciários.

"Um centro com condições, em que viriam formadores com qualidade para tentar dar essa formação aqui. Poderia também estabelecer protocolos com as universidades no sentido de levar para lá formadores", insistiu.

"Para o magistrado atualmente a exigência é muito grande, ou seja, tem que ter conhecimento, não podemos dominar tudo. Há áreas do saber cada vez mais complexos que não podemos dominar, temos que ter o apoio e a formação contínua, se não é impossível conseguirmos avançar", prosseguiu José Tavares Landim.

Além de constrangimentos de ordem financeira e orçamental, o PGR insistiu igualmente na necessidade de criação de um Instituto de Medicina Legal, que poderá "aliviar" o orçamento do Ministério Público, já que as verbas para deslocações e outras despesas do médico legista entre as ilhas do arquipélago poderiam ser absorvidas pelo instituto.

José Tavares Landim foi empossado há uma semana no cargo pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, e colocou o combate ao crime económico e à criminalidade organizada como as prioridades do mandato.

Sucedeu no cargo Óscar Tavares, que vinha desempenhando estas funções desde 2014 e cujo mandato havia terminado em maio último.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.